I Seminário Estadual de Regulação de Serviços Públicos supera expectativas
24 de novembro de 2014 - 17:20
“Conseguimos atingir um grande número de pessoas e disseminar conhecimento. O evento foi um verdadeiro sucesso”, afirma o Presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, Fábio Timbó, sobre a realização do I Seminário Estadual de Regulação de Serviços Públicos. O encontro, que teve por objetivo promover o debate sobre a regulação dos serviços públicos, abrindo cada vez mais, espaço para que os cidadãos conheçam o trabalho da Arce, aconteceu no último dia 21, no auditório Waldir Diogo, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – Fiec, e teve o apoio do Governo do Estado do Ceará, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-CE, Ministério Público – MP-CE, e da própria Federação das Industrias.
Conforme o Presidente da Arce, a Agência conseguiu atingir o seu objetivo de socializar, aos cidadãos e órgãos adjacentes, o conhecimento sobre suas atividades, abrindo as portas da instituição ao público cearense, tornando-os incentivadores de melhorias dos serviços públicos. Fábio Timbó acrescenta que, como sendo o primeiro seminário organizado pelo ente regulador, este encontro se fez importante para mostrar o amadurecimento da Agência durante esses 16 anos de atuação no campo regulatório, assumindo um papel ativo no desenvolvimento de políticas públicas. “Sinto-me imensamente honrado pelas palestras, brilhantemente, ministradas pela Procuradora de Justiça, Sheila Pitombeira, pelo mestre em direito constitucional, Valmir Pontes Filho, pelo professor e ex-conselheiro da Arce, Hugo de Brito Machado, e pelo Mestre em economia, Cleveland Prates. Eles nos agraciaram não somente com suas presenças, mas também com seu vasto conhecimento”, complementou Timbó, agradecendo ainda, a presença do Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, do ex-conselheiro da Arce, Jurandir Picanço, e do Secretário Geral da OAB, Jardson Cruz.
Na ocasião, gestores e técnicos do ente regulador estiveram presentes, juntamente com representantes de importantes instituições convidadas, dentre elas a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, a Companhia Energética do Ceará – Coelce, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, e a Companhia de Gás do Ceará – Cegás. Conforme o procurador-chefe da Arce, Ivo Barreto, esse primeiro evento surpreendeu pela grande quantidade de inscritos e pela diversidade de pessoas que compareceram ao seminário. “Tivemos pouco tempo para organizá-lo, mas, devido ao empenho excepcional de nossa equipe, foi um sucesso. As palestras foram diversificadas e proveitosas e, dessa forma, conseguimos inserir a Arce, também, como uma promotora de eventos de regulação. A expectativa é aprimorar, cada vez mais, nossos seminários. Procuraremos promover um melhor aproveitamento do tempo das palestras, ampliando, talvez, o número de dias do evento”, afirma o Procurador-chefe.
O seminário aconteceu durante todo o dia, em horário comercial. Durante o período da manhã, as palestras do seminário contaram com temas diversificados, que versaram sobre “O Panorama Regulatório dos Serviços Públicos Delegados no Estado do Ceará e o Papel da Arce”, ministrada pelo presidente da Agência, Fábio Timbó; “Regulação Econômica do Serviço Público de Saneamento Básico: Analise Comparativa entre o Modelo Português e o Brasileiro”, ministrada pelo procurador-chefe do órgão regulador, Ivo Barreto; e “Distinção Essencial entre Taxa ou Tarifa”, ministrada pelo ex-conselheiro da Arce, Hugo de Brito Machado.
O tema “Direito Administrativo e a Regulação dos Serviços Públicos” foi abordado pelo mestre em Direito Constitucional, Valmir Pontes Filho, iniciando os trabalhos da tarde. As atividades continuram com as palestras “O Papel do Ministério Público na Fiscalização dos Serviços Públicos Regulados” e “Direito da Concorrência e Regulação”, ministradas, respectivamente, pela procuradora de Justiça, Sheila Pitombeira, e pelo mestre em economia de empresas, Cleveland Teixeira, encerrando, assim, o ciclo de palestras. A cerimônia de encerramento do seminário aconteceu às 18h30.
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24.11.2014
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