Definida agenda de fiscalizações do setor de saneamento para dezembro
1 de dezembro de 2014 - 17:14
Técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, iniciam o mês de dezembro com uma série de fiscalizações em Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Durante os trabalhos, os fiscais observam aspectos relacionados aos registros de vazão de macromedidores instalados, hidrometração, cronograma de limpeza e desinfecção dos reservatórios, licença de operação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace, entre outros pontos.
As fiscalizações já definidas para dezembro, englobam os sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário das seguintes localidades: Russas (sede e distritos de Bonhu, Flores e Jardim de São José), de hoje (dia primeiro) a cinco de dezembro; Paraipaba (sede e distrito de Lagoinha) e Trairi (sede), de nove a 12; Quixadá (sede e distritos de Juatama e Tapuiará), de 15 a 19 de dezembro. Também de 15 a 19 deste mês, o Sistema de Abastecimento de Água de Ibicuitinga (sede e distritos de Canindezinho e Viçosa) será vistado pelos analistas de regulação. Concluídas as ações, a Arce imediatamente tratará de expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com as prescrições contantes nas leis, normas e regulamentos específicos dos setores.
Em todo o Estado, são quase cinco milhões de clientes atendidos somente na área de saneamento básico. As tarefas de regulação e fiscalização foram iniciadas em 2001, a partir da assinatura de convênio, e consolidadas em 2009, com a promulgação da Lei Estadual n° 14.394/09 que define a atuação da Arce no tocante aos serviços públicos de saneamento básico. Agindo sempre de forma imparcial e respeitando os rigores técnicos a que estão submetidos os agentes envolvidos no processo, a Agência tem como alvo o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela concessionária (no caso a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece), a proteção dos direitos dos usuários, a universalização dos serviços e, ainda, a modicidade tarifária. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará também realiza julgamento de casos e mediação de conflitos entre usuários e concessionária, quando se faz necessário.
01.12.2014
Assessoria de Imprensa – Arce
Jornalista: Angélica Martins
Estagiário: Rodrigo Duarte
Fone: (85)3101-1020