Municípios demonstram interesse em contar com atividades regulatórias da Arce
29 de janeiro de 2015 - 18:20
Neste mês, os municípios de Crato, Jardim e Sobral receberam a visita de técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, que foram discutir a possibilidade de aplicação das atividades regulatórias da Agência e avaliar in loco a qualidade dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas referidas cidades. O cronograma de visitas iniciou-se com a cidade de Crato, no dia 19, seguido pela cidade de Sobral, nos dias 19 e 20, finalizando no dia 22 com o município de Jardim. As ações estão em conformidade com o parágrafo único, Art. 20, da lei 11.445/2007, que incumbe à entidade reguladora e fiscalizadora a verificação do cumprimento das atividades de saneamento por parte dos prestadores de serviços, na forma das disposições legais, regulamentares e contratuais.
Dos 184 municípios cearenses, 35 possuem Sistemas Autônomos de Água e Esgoto – Saae, e não fazem parte do rol de cidades atendidas pela Arce, como é o caso dos três acima mencionados. Conforme o analista de regulação do setor de saneamento da Agência, Geraldo Basílio, as visitas surgiram por iniciativa das próprias cidades que demonstram interesse em buscar melhorias no setor de saneamento. É o caso da prefeitura de Sobral, por exemplo. Em outubro de 2014, o diretor-presidente da Saae – Sobral, Silvestre Gomes Coelho, participou de reunião na sede da Arce, oportunidade em que foram discutidas as condições dos serviços de saneamento em Sobral, levantando-se possíveis melhorias e consequências que terão reflexo diretamente na qualidade de vida e saúde dos sobralenses.
Nesse mesmo contexto, o município de Brejo Santo é outro que vem manifestando interesse em contar com a efetiva participação da Agência, faltando, apenas, definir uma data para reunir-se com o ente regulador e analisar os pontos necessário que permitam o início dos trabalhos. O coordenador de saneamento da Arce, Alceu Galvão, afirma que a iniciativa dos gestores poderá gerar “ótimos frutos, principalmente no tocante ao conhecimento regulatório e às reconhecidas ações da Agência”.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae, consiste em autarquia/empresa de saneamento básico, voltada para o abastecimento e distribuição de água e tratamento de esgoto das cidades onde está instalado. Os citados serviços estão presentes na estrutura administrativa de parte considerável dos municípios brasileiros e foram instalados a partir da década de 60, estando, na maioria dos casos, atrelados aos programas de saneamento do Ministério da Saúde, atendendo aos padrões exigidos pela portaria nº 2914/2011 e às normas propostas pela legislação vigente, que rege tais serviços.
29.01.2015
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Angélica Martins
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