Arce divulga agenda de fiscalizações do mês de Abril
27 de março de 2015 - 16:50
A agenda de fiscalizações de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, referente ao mês de abril, está definida e as ações têm previsão de início para a segunda quinzena do citado mês. Técnicos da Arce se deslocarão até as sedes dos municípios de Itaitinga e Choró. Na primeira cidade, os analistas observarão o funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Já na segunda, passará pelo crivo dos analistas apenas o sistema de abastecimento de água. O processo fiscalizatório contempla a análise das condições operacionais, a qualidade do atendimento, inclusive na área comercial, e aspectos referentes à adequação ambiental.
O cronograma de fiscalização do mês de abril obedecerá à seguinte ordem: de 15 a 17, os técnicos comparecerão à cidade de Itaitinga; e de 27 a 30, a fiscalização será feita na cidade de Choró. Três resoluções dão suporte às atividades da Arce no setor: Resolução nº 126/2010, que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010, que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários.
Em geral, a metodologia utilizada para o desenvolvimento das fiscalizações compreende inspeções de campo, levantamento e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de dados gerais da área técnica e, ainda, identificação e referência de ocorrências operacionais. Feitas as avaliações, a Arce expede relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com as prescrições contantes nas leis, normas e regulamentos específicas.
Os parâmetros de controle e a qualidade da água, por exemplo, são definidos pelo Ministério da Saúde por meio de portaria que especifica os padrões mínimos de potabilidade, além da quantidade e frequência de amostragem para análise. Nesse ponto, são levados em conta turbidez, coliformes totais e cloro residual livre apresentados.
27.03.2015
Assessoria de Imprensa – Arce
Jornalista: Angélica Martins
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