Faturas da Coelce serão alvo de discussão na Assembleia com participação da Arce
28 de abril de 2015 - 17:27
A emissão de duas faturas de consumo de energia dentro do mesmo mês é o que moverá a audiência pública que acontecerá nesta quinta-feira, dia 30, às 15h, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, cujo alvo é a Companhia Energética do Ceará – Coelce. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, irá compor a mesa de debate, a convite do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, Deputado Odilon Aguiar. Ele afirma que as faturas foram encaminhas às residências dos cidadãos cearenses sem aviso prévio. “O único aviso detectado foi com letras miúdas e para fazer uma ação dessas, a Companhia deveria ter deixado os consumidores cientes do que iria acontecer”, complementa o deputado.
Representando a agência cearense estarão presentes Adriano Costa, que é o o presidente do Conselho Diretor da Arce, e o engenheiro eletricista Dickson Araújo, que é da Coordenadoria de Energia, além de Tatiana Cirla, diretora executiva. Odilon Aguiar explica que, além da dupla cobrança, os consumidores também estão insatisfeitos com o novo reajuste de 6,87% na conta de energia. Já Dickson Araújo afirma que considera “oportuna a participação da Arce em audiências públicas que objetivam o esclarecimento da população sobre a adequada prestação de serviços públicos”. Ele continua: “Neste momento, a agência cumpre seu papel de fiscalizar as ações da distribuidora de energia elétrica e comunicar aos usuários o resultado do acompanhamento”.
Vale lembrar que no período de 14 de abril a 06 de maio de 2014, a Agência Cearense realizou fiscalização comercial na sede da companhia energética, com o objetivo de verificar casos relativos à prestação do serviço, em atendimento ao que estabelecem o contrato de concessão e a legislação vigente, no que se refere à qualidade do atendimento comercial feito pela Coelce, mediante avaliação de resultados, métodos e processos adotados pela concessionária no exercício dessa atividade. No referido exercício, a Arce também verificou outros processos comerciais, como leitura e faturamento, informações cadastrais, religação, suspensão do fornecimento de energia e ressarcimento a danos em equipamentos elétricos, tudo isso visando comprovar a regularização das não-conformidades, o cumprimento das determinações e o atendimento das recomendações emanadas pela Agência, em fiscalizações anteriores.
Nas ações de 2014, os trabalhos de análise foram complementados por meio de entrevistas com os supervisores dessas atividades na Coelce, incluindo-se os serviços prestados por empresas terceirizadas. Todas as solicitações da área de Energia Elétrica são encaminhadas pela Ouvidoria da Arce para a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Ficam a cargo do setor de ouvidoria, o registro, a intermediação entre os prestadores de serviço e o consumidor, a tramitação, o acompanhamento e a finalização da solicitação. Os relatórios mensais e anuais, tão logo concluídos, são publicados no site da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará: www.arce.ce.gov.br. O setor de Energia Elétrica é responsável pelo maior número das demandas apresentadas à Ouvidoria. Somente no ano passado, foram 151.558 solicitações de consumidores, entre pedidos de informação e reclamações.
28.04.2015
Assessoria de Imprensa – Arce
Jornalista: Angélica Martins
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