Água consumida pela população de Campos Sales será avaliada por técnicos da Arce
14 de maio de 2015 - 19:03
O Ministério Público Estadual, representado pela Promotoria de Justiça de Campos Sales, encaminhou ofício à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -Arce, solicitando fiscalização nos sistemas de água e esgoto do referido município. O promotor de Justiça Gleydson Leandro Carneiro Pereira justifica o pedido citando o Artigo 129, II, da Constituição Federal, que diz sobre a necessidade de “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância publica”. Assim, a Arce reservou os dias 25, 26 e 27 para dar cumprimento ao solicitado, conforme as três resoluções que dão suporte às atividades da Agência, no setor: a Resolução nº 126/2010, que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; a Resolução nº 130/2010, que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em razão de infrações aos direitos do usuários, se for o caso.
O Ofício de número 37/2015 requisita que “seja realizada visita de técnicos a fim de verificar as condições de abastecimento de água potável e de esgoto, elaborando ao final o laudo circunstanciado dando conta do atendimento à legislação pertinente”. O promotor requer, também, que seja “procedida uma avaliação técnica da qualidade da água (nos aspectos físicos e odor) distribuída pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, avaliando desde o armazenamento ate o processo de filtragem e distribuição da água”. Nesse aspecto, vale ressaltar que o controle e a qualidade da água são definidos pelo Ministério da Saúde por meio de portaria que especifica os padrões mínimos de potabilidade, além da quantidade e frequência de amostragem para análise. São levados em conta turbidez, coliformes totais e cloro residual livre apresentados. Durante as fiscalizações realizadas pela Agência Cearense, em geral a metodologia utilizada para o desenvolvimento das fiscalizações compreende inspeções de campo, levantamento e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de dados gerais da área técnica e, ainda, identificação e referência de ocorrências operacionais.
Agenda
Neste mês de maio, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -Arce, agendou 12 localidades para verificar as condições de atendimento e técnico-operacionais dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O cronograma de fiscalização foi assim definido, pelos técnicos: de 04 a 08 de maio, Santa Quitéria (sede e distritos de Macaraú e Lisieux); de 11 a 15 de maio, o município de Aracati (sede e distritos de Canoa Quebrada, Barreira dos Vianas e Cabreiro); de 18 a 22, será a vez dos municípios de Croatá (sede) e Graça (sede e distrito de Lapa); e de 25 a 29, os técnicos encerrarão as fiscalizações no município de Tauá (sede). A cidade de Catarina, que estava agendada para também receber a visita dos técnicos será substituída pelo município de Campos Sales para atender à solicitação do Ministério Público que estabeleceu prazo para a ação. De há muito, a Arce e o Ministério Público vêm trabalhando juntos, com foco na melhoria dos serviços prestados á população. A parceria foi formalizado a partir do convênio de cooperação técnica e intercâmbio de informações assinado no dia 10 de dezembro de 2014.
Assessoria de Imprensa – Arce
Angélica Martins
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