Arce e MPCe de olho na qualidade da água consumida pelos cearenses
1 de junho de 2015 - 19:38
Para este mês de junho, a coordenadoria de saneamento da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará – Arce, agendou etapa de fiscalizações, abrangendo as cidades de São Gonçalo do Amarante (sede e Distritos de Pecém, Siupé e Umarituba), Cedro (sede), Pacoti (sede), Santana do Acaraú (sede) e Bela Cruz (sede). Por solicitação do Ministério Público Estadual, a cidade de Barbalha, distante 575km de Fortaleza, também fará parte do cronograma elaborado pelo analista da Arce. O MP-Ce, representado pela Promotoria de Justiça de Barbalha, encaminhou ofício à Agência, solicitando fiscalização nos sistemas de água e esgoto do referido município. A promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro justifica o pedido citando a Lei Federal 11.445/07 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico – como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
Nos outros municípios já mencionados, passarão pelo crivo dos analistas os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, exceto em Santana do Acaraú, onde será fiscalizado apenas o sistema de abastecimento de água. As visitas seguirão as seguintes datas: de 08 a 12/06, São Gonçalo do Amarante; de 15 a 19/06 será a vez de Barbalha e Cedro; de 24 a 26/06, a Agência visitará Pacoti; e de 29 a 03/07, os técnicos finalizam os trabalhos com as cidades de Santana do Acaraú e Bela Cruz. São três as resoluções que dão suporte às atividades da Arce, no setor: a Resolução nº 126/2010, que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; a Resolução nº 130/2010, que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em razão de infrações aos direitos do usuários, se for o caso.
Em maio, no período de 25 a 27 de maio, os fiscais da Arce estiveram na cidade de Campos Sales, verificando as condições dos sistemas de água e esgotamento sanitário, também atendendo a uma solicitação vinda do Ministério Público Estadual. Na ocasião, o promotor de Justiça Gleydson Leandro Carneiro Pereira justificou o pedido citando o Artigo 129, II, da Constituição Federal, que diz sobre a necessidade de “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância publica”. O Ofício de número 37/2015 requisitava que fosse “realizada visita de técnicos a fim de verificar as condições de abastecimento de água potável e de esgoto, elaborando ao final o laudo circunstanciado dando conta do atendimento à legislação pertinente”. O promotor requereu, também, que fosse “procedida uma avaliação técnica da qualidade da água (nos aspectos físicos e odor) distribuída pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, avaliando desde o armazenamento ate o processo de filtragem e distribuição da água”. Segundos os fiscais que realizaram a missão, o laudo com o resultado deve estar pronto dentro de 40 dias, a partir da conclusão dos trabalhos e análises do técnicos da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará .
01.06.2014
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Angélica Martins
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