Arce terá efetiva participação em seminário do Ministério Público
26 de junho de 2015 - 17:57
A agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, participará, na próxima segunda, dia 29, de seminário, promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará – MP-Ce, que terá como temas o planejamento estratégico do próprio MP-Ce e os trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Apoio Cível e Consumidor. O evento, que iniciará a partir das nove horas, acontecerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ, situada à Rua Assunção, nº 1100, José Bonifácio. O encontro deve, ainda, tratar sobre o novo Código de Processo Civil, bem como estabelecer um canal de comunicação com a Arce, pautado nos quatro setores regulados pela agência: energia elétrica, gás natural canalizado, saneamento básico e transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
O cronograma de atividades se estenderá durante todo o dia e está divido em duas partes: O turno da manhã está reservado para a apresentação da atuação do Centro de Apoio Operacional Cível e Consumidor e palestra que será proferida pelo promotor de Justiça da comarca de Cariré, André Luís Tabosa de Oliveira, com o tema “O novo Código de Processo Civil e a tutela coletiva”, além de posterior debate. Já o período da tarde estará reservado inteiramente para a apresentação institucional da Arce, que iniciará às 14h com a fala do presidente do conselho diretor da agência, Adriano Costa. Ele versará sobre a criação, estrutura, competências e processo decisório da Agência. Logo em seguida, haverá palestras pontuais relativas aos quatros setores da Agência cearense, feitas pelos coordenadores Eugênio Bittencourt (energia) e Filipe Rangel (transportes) e pelos analistas de regulação Alexandre Caetano (saneamento) e Cassio de Castro (ouvidoria). O horário de encerramento do seminário está previsto para 17h.
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Serviço:
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará é uma autarquia especial dotada de independência orçamentária, financeira, funcional e administrativa. Criada em em 30 de dezembro de 1997, através da Lei nº 12.786, a Agência tem como missão garantir condições de equilíbrio entre os interesses dos usuários, do Poder Concedente e das prestadoras dos serviços públicos por ela regulados. As principais atividades são nas áreas de normatização, fiscalização, mediação de conflitos, estudos tarifários, atendimento ao público e relacionamento com a sociedade.
26.06.2015
Assessoria de Imprensa – Arce
Jornalista: Angélica Martins
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Fone: (85)3101-1020