Arce participará de reunião do Conselho de Consumidores da Coelce
7 de julho de 2015 - 17:45
O atraso das obras e ligações de novos clientes e o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, da Companhia Energética do Ceará – Coelce, será o tema da 168º reunião ordinária do Conselho de Consumidores da Coelce – Conerge. O evento contará com a participação de representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. O encontro, que acontecerá na amanhã, quinta-feira, dia nove, das 8 às 11 horas, na própria sede do Conselho de Consumidores, é uma iniciativa dos diretores da entidade que é presidida por Erildo Pontes. A sede do Conerge fica na Rua Padre Valdevino, 150, Centro. Na ocasião, a Agência será representada pelo presidente do conselho diretor, Adriano Costa, e pelo analista de regulação Dickson de Araújo.
Além de integrantes da Coelce e da Arce, estarão presentes representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, e integrantes de diferentes setores classistas que demonstram interesse em chegar a um consenso no que se refere à discussão que há muito perdura, no tocante às ligações e ao TAC. Os atrasos das obras e ligações de novos clientes já foram tema do Fórum Regulação e Cidadania, no ano de 2013. O Fórum tem caráter permanente e é uma realização da Arce. Já em março deste ano, o assunto chegou a ser tema de audiência pública, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, cujo foco deteve-se nas denúncias apresentadas contra a distribuidora de energia que, segundo os realizadores, “vinha se furtando a atender solicitações de ligação de energia, causando sérios prejuízos na execução de políticas públicas”.
A Arce acompanha as atividade da Coelce, regulando e fiscalizando, desde a celebração do convênio de cooperação com a Aneel, em agosto 1999. Neste contexto, as reclamações que envolvem o não atendimento de pedidos de novas ligações não são novidade para a ouvidoria da Arce que, no ano 2014, registrou 683 casos com esse teor. Nesse mesmo ano, foram 5.987 reclamações gerais, relativas a ocorrências no segmento de energia elétrica, do número global de 151.558 registros que também inclui reclamações e denúncias. Vale lembrar que no período de 14 de abril a 06 de maio de 2014, a Agência Cearense realizou fiscalização comercial na sede da própria companhia energética com o objetivo de verificar casos relativos à “prestação do serviço adequado”. Isso em conformidade com o que estabelecem o contrato de concessão e a legislação vigente, no tocante à qualidade do atendimento comercial feito pela Coelce, mediante avaliação de resultados, métodos e processos adotados pela concessionária no exercício dessa atividade.
Serviço:
O Conselho de Consumidores da Companhia Energética do Ceará – Conerge, foi criado por determinação da Portaria 138 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, de 10 de maio de 2000. Os consumidores estão representados no Conerge por meio de seis setores:
1. Setor Rural, representado pela FAEC -Federação da Agricultura do Estado do Ceará
2. Setor Industrial, representado pela FIEC -Federação das Indústrias do Estado do Ceará
3. Setor Comercial, representado pela ACC -Associação Comercial do Ceará
4. Setor Residencial, representado pela FBFF -Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza
5. Poder Público, representado pela SEPLAG – Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
6. Órgão de Defesa do Consumidor, representado pelo DECON/CE – Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
07.07.2015
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
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