Arce participa de workshop sobre processo sancionador da Aneel

20 de agosto de 2015 - 17:01

Integrantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, participam de workshop que trata sobre “processo administrativo sancionador” da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. O evento, que acontece desde o dia 19, na própria sede da Agência Nacional de Energia, em Brasília, se estende até amanhã, dia 21, sexta-feira. Conforme o superintendente de fiscalização dos serviços de eletricidade da Aneel, José Moisés Machado da Silva, o objetivo do workshop é proporcionar aos órgãos participantes a compreensão de pressupostos teóricos do direito administrativo sancionador, além de propor melhorias nas ações fiscalizatórias e analisar a experiência prática de outras instituições na aplicação do referido processo. O curso conta com a participação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; do Banco Central do Brasil – BC; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, dentre outros. Representando a Arce estão a diretora executiva Tatiana Cirla, o coordenador de energia Eugênio Bittencourt e os analistas Felipe Mota, Deleon Parente e Dickson de Araújo.

Workshop aneel 2

A programação do evento é diversificada e engloba temas que envolvem todo o processo administrativo sancionatório, contendo palestras com temas que vão desde “Ilícito Administativo: conceito, infrações materiais, formais e de mera conduta, dolo e culpa, causas excludentes de ilicitude” até a “Aplicação de sanções extensivas a administradores, gerentes e controladores societários – sujeição especial e desconsideração administrativa da personalidade jurídica”. Conforme Tatiana Cirla, “o evento é uma importante iniciativa  para promover um alinhamento dos processos de fiscalização ainda maior entre a Agência Cearense e a Aneel, além de estabelecer um intercâmbio de boas práticas fiscalizatórias”. O último dia do workshop está reservado, unicamente, para a palestra “A reflexão da Aneel: como aprimorar os processos internos a partir das experiências práticas”, sob a resposabilidade do mestre em ciências políticas, Adriano Caetano Santos . 

 

20.08.2015

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