Arce aprova plano plurianual e proposta orçamentária de 2016

4 de setembro de 2015 - 14:32

O conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, já aprovou a proposta orçamentária para o exercício de 2016. Neste ano, a verba destinada às ações finalísticas da agência totaliza o valor de R$ 3.957.821,00 e será assim distribuída: desenvolvimento do Sistema Integrado de Transportes – SIT, elaboração/implantação de manual de controle patrimonial dos concessionários de saneamento básico, atendimento de ouvidoria e publicações de utilidade pública, além das atividades de fiscalização dos setores regulados e do custeio de outras despesas específicas da atividade finalística da Agência. Junto com a proposta orçamentária, também foi aprovado o Plano Plurianual – PPA, referente aos anos de 2016/ 2019. 

O Plano Plurianual visa, entre outros pontos, melhorar a qualidade de vida do cidadão, gerando otimização no emprego dos recursos públicos. O estudo se baseia no programa de governo chamado “Os 7 Cearás”, em que se definem projetos, indicadores, metas e responsabilidades, dividindo suas ações em sete premissas: Ceará do conhecimento, Ceará saudável, Ceará acolhedor, Ceará democrático, Ceará pacífico, Ceará de oportunidades e Ceará sustentável. Com foco no desenvolvimento destas políticas públicas, foram indicadas pela Arce diretrizes que contribuem para  o desenvolvimento do Estado, por meio de uma gestão democrática de resultados. Todo o plano plurianual é pautado em temas como planejamento e gestão, transparência, controle e participação social, além da regulação das áreas atuantes.

Para o presidente do conselho diretor, Adriano Costa, a aprovação do plano garante os recursos necessários ao ente regulador. “A Agência continuará prestando serviços de excelência na regulação nos setores de saneamento básico, energia elétrica, gás natural canalizado e transporte intermunicipal de passageiros, enfatiza Costa. Já a diretora executiva, Tatiana Cirla, adianta que o ciclo do PPA coincide com o período de vigência do planejamento estratégico que teve início neste ano e se estende até  2019. “As atividades do Plano Plurianual da Arce estão coordenadas com as do planejamento estratégico e isso refletirá numa melhoria, cada vez maior, das políticas públicas”, complementa a gestora. A reunião que analisou e aprovou as propostas contou com a presença dos conselheiros Adriano Costa (presidente), Artur Silva, Fernando Franco e Guaracy Diniz de Aguiar, além de Tatiana Cirla, da coordenadora administrativo-financeira, Josiany Negreiros, e das assessoras Danielle Pinto, jarlene Fernandes e  Andrea Guimarães.  

É missão da  Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará servir à sociedade com transparência, mediando os interesses dos usuários, do Poder Concedente e dos prestadores de serviços públicos delegados, a fim de garantir a excelência desses serviços no Estado do Ceará. Desde que foi instalada, a Arce vem praticando suas atividades com o pensamento voltado ao interesse público, sempre em sintonia com os elementos da boa e eficaz governança regulatória. São cinco as atividades fundamentais:  fiscalização, normatização, estudos tarifários, mediação de conflitos e relacionamento com a sociedade. 

Assessoria de Imprensa – ARCE

Jornalista: Angélica Martins

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