Agência Reguladora de Rondônia visitará sede da Arce
21 de outubro de 2015 - 12:35
As atividades da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, no tocante à administração e fiscalização dos serviços públicos, serão apresentas a uma das mais recentes agências estaduais fundadas no país: a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – Agero. Entre os dias 26 e 28 de outubro de 2015, a Arce receberá, em sua sede, a visita de representantes da agência rondoniense. O encontro tem o intuito de apresentar o funcionamento da agência cearense no campo das áreas administrativas e sua experiência em regulação multisetorial.
A equipe da Agero, integrada pelo diretor-presidente da agência rondoniense, Marcelo Borges, diretor de administração e planejamento, Hiran Castiel, diretor de regulação econômica, Michael Rodrigues, e o diretor de normatização e fiscalização, Pedro Antônio Villar, será recebida pela diretora executiva da Arce, Tatiana Cirla. A agência cearense já recebeu a visita de uma outra agência estadual no início do ano de 2015. Em fevereiro, integrantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – Arsep, compareceram à sede da Arce com o intuito obter informações com base nas experiências exitosas da Arce no tocante às atividades descentralizadas da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, além das áreas de gás natural e saneamento.
A Agero é uma das últimas agências criadas no país, sendo de sua competência a regulação dos serviços públicos delegados, permissionados ou autorizados prestados no estado de Rondônia. As atividades executadas pela agência rondoniense ou a ela delegados por outros entes da Federação, deve ser exercida, em especial, com funções multisetoriais nas áreas de: geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; gás natural, petróleo e seus derivados e álcool combustível; saneamento, compreendidos o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem, o manejo de águas pluviais urbanas, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos; comunicações; transporte intermunicipal de passageiros e terminais de cargas e passageiros e outras atividades que caracterizarem a prestação de serviços em regime de delegação.
Serviço:
A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia – ASPER, criada pela Lei Complementar n. 559, de 3 de março de 2010, passa a chamar-se doravante de Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – Agero, como autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público, autonomia técnica, administrativa e financeira, patrimônio próprio, vinculada diretamente ao Gabinete do Governador.
21.10.2015
Assessoria de Imprensa – ARCE
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