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Crato poderá contar com os serviços da Arce

6 de maio de 2016 - 14:35

Na próxima terça-feira, dia 10, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, participa de sessão na Câmara Municipal do Crato, na região do Cariri. A Agência atende ao requerimento de autoria do vereador Amadeu de Freitas, que foi motivado por um projeto de lei que propõe a contratação da Arce para regular os serviços de saneamento básico do Município. A sessão está prevista para começar às 9h, devendo se estender até o meio dia. A Câmara Municipal do Crato fica na rua Senador Pompeu, 468, Centro. Na ocasião, o conselheiro Jardson Cruz e o coordenador de saneamento, Geraldo Basílio, prestarão as informações necessárias sobre o trabalho desenvolvido pelo ente regulador.

Atendido pela Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato – Saaec, o município é o maior da região metropolitana do Cariri e dispõe de distribuição de água com recursos próprios, não sendo, portanto, atendido pelas atividades de regulação e fiscalização da Agência Cearense por não contar com os serviços da Cagece. Durante o encontro, os representantes da Arce prestarão esclarecimentos sobre o funcionamento e aspectos regulatórios, ficando à disposição da Casa Legislativa e das pessoas especialmente convidadas. Jardson Cruz versará sobre o papel institucional do órgão, enquanto Basílio tratará sobre aspectos da regulação técnica do setor de saneamento. Dos 184 municípios cearenses, 151 são atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará. Desses, 150 são regulados pela Arce, com exceção apenas de Fortaleza.

Dos 184 municípios cearenses, 35 possuem Sistemas Autônomos de Água e Esgoto e não fazem parte do rol de cidades atendidas pela Arce. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae, consiste em autarquia/empresa de saneamento básico, voltada para o abastecimento e distribuição de água e tratamento de esgoto das cidades onde está instalado. Os citados serviços estão presentes na estrutura administrativa de parte considerável dos municípios brasileiros e foram instalados a partir da década de 60, estando, na maioria dos casos, atrelados aos programas de saneamento do Ministério da Saúde, atendendo aos padrões exigidos pela portaria nº 2914/2011 e às normas propostas pela legislação vigente, que rege tais serviços.

Serviço:

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece) está presente, atualmente, em 151 municípios do Estado do Ceará, com índice de cobertura de abastecimento de água de 98,16% em todo o Estado. Só na Capital, a cobertura de abastecimento de água chega à 98,64%. O índice de cobertura do sistema de esgotamento sanitário chega a 40,11% para todo o Estado, nos municípios atendidos pela Cagece. Só na Capital, este índice é de 57,10%..

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) possui 304 localidades em operação ao longo do Estado. Destas, 86 localidades são atendidas pelo sistema de esgotamento sanitário.

Confira a divisão:

(Fonte: site do Cagece)

Assessoria de Imprensa – Arce
Angélica Martins – Jornalista
Estagiário: Thomas Araujo
Email: angelica.martins@arce.ce.gov.br
Fone: (85)3101-1020 Fax: (85)3101-1030