Redução do valor de passagem intermunicipal será apreciada na Assembleia Legislativa
9 de junho de 2016 - 14:40
Coordenador de transportes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, Filipe Rangel, participa, na próxima segunda-feira, dia 13, a partir das 14h, de audiência pública que tem o propósito de discutir a redução da passagem de ônibus no trecho entre Maranguape e Fortaleza. O evento, que acontecerá no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, é uma iniciativa do deputado George Valentim.
A Arce realizou, em fevereiro deste ano, audiência pública, na modalidade intercâmbio documental, tendo como principal objetivo divulgar e obter subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da Minuta de Resolução que altera o texto da Resolução ARCE nº 169/2013. O referido documento “disciplina os procedimentos e a metodologia aplicáveis na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária das tarifas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará – serviço regular interurbano”.
Importante lembrar que já em janeiro do corrente ano, o presidente da Agência Cearense, Adriano Costa, participou de audiência pública sobre a “gratuidade de transporte público metropolitano para pessoas com deficiência”. A ação foi uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará – MP-Ce, por intermédio da 18ª e da 21ª Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência. A Arce, na posição de ente regulador, é responsável pela fiscalização indireta relacionada à prestação dos serviços de transportes, além de atender, dar provimento às reclamações dos usuários e expedir normas regulamentares, conforme previsto na Lei estadual nº 13.094, de 12 de janeiro de 2001.
Angélica Martins – Jornalista
Colaboração: Rodrigo Duarte
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