Seminário sobre a Regulação de Saneamento Básico
13 de junho de 2016 - 17:24
Na próxima quinta-feira, dia 16, técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, participarão de seminário no Ministério das Cidades – MCidades, em Brasília. O evento, realizado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA, versará sobre “Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico: Desafios e Perspectivas”. O coordenador de saneamento básico da Agência, Geraldo Basílio, e o analista de regulação, Alexandre Caetano, se juntarão a representantes de outros órgãos e empresas para debaterem aspectos da regulação do saneamento no Brasil. Na pauta, “regulação e concorrência”, “regulação e o direito” e “supervisão da regulação”, entre outros importantes pontos. O evento começará às 09h e se estenderá até 17h45min. No final do encontro, após explanações e debates, será reservado um momento para conferir as sínteses e encaminhamentos obtidos.
Um dos objetivos ressaltados pelos organizadores do seminário nacional é “apresentar temas prioritários para o desenvolvimento de estudos e agenda de proposições para a regulação do saneamento no País, demonstrando quais ações e estratégias devem ser adotadas pelo Governo Federal para o fortalecimento da regulação e fiscalização nos serviços de saneamento básico”. Outra finalidade é apresentar a “interface existente entre a regulação do saneamento básico e as normas e defesa da concorrência”. Geraldo Basílio é firme quanto à importância da Arce no evento, principalmente “nesse momento por que passa o Ceará, com a iminente aprovação do marco regulatório estadual e seus impactos na atuação da Agência, principalmente no que se refere ao exercício da atividade envolvendo a possibilidade de atuação nos sistemas autônomos e saneamento rural”.
O Marco Regulatório do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, citado por Geraldo Basílio, apresenta diretrizes para políticas públicas relacionadas aos serviços prestados, à regulação, ao controle social, ao planejamento e ao financiamento, nas áreas urbanas e rurais, além de definir as responsabilidades de cada entidade envolvida no setor, inclusive os próprios usuários. Referido estudo foi apresentado em março deste ano pelo governador Camilo Santana, durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Na mesma ocasião, o Chefe do Executivo também divulgou propostas relativas à Política Estadual de Resíduos Sólidos e à Política de Reuso de A?ua.
Serviço:
Programação completa: http://www.capacidades.gov.br/evento/466/seminario-regulacao-dos-servicos-publicos-de-saneamento-basico-no-brasil-desafios-e-perspectivas
Angélica Martins – Jornalista
Colaboração: Thomas Araujo
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