Serviços de transportes com regras mais rígidas
2 de agosto de 2016 - 14:43
Ainda nesta semana, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) publicará, no Diário Oficial do Estado, resolução que trata sobre os procedimentos gerais a serem adotados na aplicação de sanções e ações de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas que integram o Sistema de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STIP). Os novos procedimentos, agora mais rígidos, foram submetidos a audiência publica realizada no mês de maio e, posteriormente, analisados pelo Conselho Diretor da Arce.
Nas ações de fiscalização, segundo o conselheiro Hélio Winston Leitão, relator do processo, os principais objetivos são verificar as condições, os instrumentos, as instalações e os procedimentos utilizados pelas empresas, além de identificar os pontos de não conformidade com as exigências legais. “As regras estão mais rígidas, com sanções que podem ir até á cassação da concessão da empresa que insistir em infringir normas”, adverte o conselheiro Hélio Leitão.
A Arce regula os serviços de transportes desde janeiro de 2001 (Lei Estadul n° 13.094). Todas as prestadoras de serviços de transportes rodoviário intermunicipal de passageiros do Ceará submetem-se ao poder regulatório da Arce, sendo que a fiscalização direta cabe ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ce).
Crédito da imagem: fortalbus.com
02.08.2016
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