Estudos para regulação de resíduos sólidos no Ceará
21 de setembro de 2016 - 16:42
No próximo dia 26, segunda-feira, as definições dos cenários para os serviços de gestão em resíduos sólidos no Ceará serão apresentadas aos técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Esses serão os primeiros resultados sobre os estudos que envolvem a regulação dos serviços e que estão sob a responsabilidade da empresa portuguesa RPG Consultoria (Regulation, Performance and Governance Ltda), contratada pela Agência especialmente para esse levantamento. No encontro, também serão discutidas as próximas ações. A pesquisa faz parte do projeto de assistência técnica da Arce na área de qualidade da água e conta com a participação do Comitê do Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – PforR.
A reunião com a RPG Consultoria está assim pautada: às 09h30min, a empresa apresentará aos técnicos da Arce os cenário para a prestação dos serviços de resíduos sólidos, destacando os principais pontos e conclusões. Às 11h30min, serão abordadas as fases seguintes do estudo. Finalmente, às 14 horas, a RPG fará apresentação institucional e explicará como chegou aos resultados apresentados. A ideia do projeto foca nas recomendações para a estrutura do regulamento de gestão de resíduos sólidos e na elaboração de instrumentos regulatórios do setor, área que a Agência ainda não tem poder nem autonomia. Os trabalhos de consultoria estão estimados em R$ 838.996,66, com duração total de sete meses, sendo que os recursos são oriundos do PforR.
O objetivo maior do PforR é promover um crescimento econômico que privilegie a inclusão social e a sustentabilidade ambiental. O Comitê tem a coordenação executiva do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – Ipece. É composto por representantes das 19 setoriais envolvidas no Projeto, cujo objetivo é acompanhar e monitorar, mensalmente, a execução dos Programas, Indicadores e Projetos de Assistência Técnica nas áreas de Capacitação Profissional, Assistência à Família, Qualidade da Água e Gestão do Setor Público. O grupo atua ao longo de toda a duração do Projeto, de modo a assegurar que as metas acordadas com o Banco Mundial sejam cumpridas, os desembolsos sejam efetivados e os resultados alcançados. O referido Comitê foi criado a partir do Decreto Nº 31.493, de 16 de junho de 2014.
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