Arce divulgará pesquisa que envolve usuários de transportes
12 de dezembro de 2016 - 15:07
Logo mais, às 14h, a ouvidora-chefe da Agência Reguladora de Serviços públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, Daniela Cambraia, divulgará o resultado da Pesquisa de Conhecimento dos Usuários de Transportes. O trabalho vem sendo desenvolvido desde abril e trata-se de um projeto criado pela própria ouvidoria com o objetivo de “aprimorar o conhecimento sobre prática do serviço de transporte intermunicipal do Estado do Ceará”. Conforme a ouvidora-chefe da Arce, Daniela Cambraia, essa interação com as prestadoras é sempre necessária, “pois permite que a Agência deixe suas informações ainda mais alinhadas”. A apresentação acontecerá no auditório da Arce e, na ocasião, estarão presentes os conselheiros, gestores e técnicos.
Este ano, a ouvidoria da Agência Cearense realizou visitas nas sedes das empresas Fretcar (12 de abril), São Benedito (7 de junho), Guanabara (11 de agosto) e Vitoria (6 de outubro), exatamente para conhecer a realidade de cada uma. A ação findou com a visita ao Terminal Rodoviário de Fortaleza ( 22 de abril). Durante os trabalhos, a equipe responsável entrou em contato não apenas com os dirigentes das empresas de transportes, mas também levou ao público um questionário para avaliação, envolvendo itens relacionados às concessionárias. Na mesma ocasião, a Arce quis saber a opinião do público no tocante às atividades regulatórias e o grau de conhecimento sobre direitos e deveres.
Na área de transportes, cabe à Arce fiscalizar, indiretamente, as entidades privadas e públicas envolvidas na prestação do serviço, por meio de auditagem técnica; atender e dar provimento às reclamações dos usuários, decidindo, inclusive, sobre indenizações ou reparações a serem pagas pelas transportadoras; expedir normas regulamentares e responder às consultas de órgãos e entidades públicas e privadas sobre a qualidade do serviço, além de encaminhar ao órgão ou entidade responsável pela aplicação de penalidades a constatação, através de decisão definitiva proferida pela Arce, se for o caso.
O Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará (STIP) e os Terminais Rodoviário são regidos pelas Leis Estaduais n° 13.094/01, n° 14.024/07 e 14.288/09 e, ainda, pelo Decreto Estadual nº 29.687/09. O STIP é dividido em Serviços Regulares de Transporte Intermunicipal de Passageiros e Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento.
12.12.2016
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
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