Arce e Detran afinam ações em busca da melhoria dos serviços de transportes

8 de fevereiro de 2017 - 17:46

São quatro as áreas em que atua a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Dentre elas, está o setor de transportes. Para ajustar alguns pontos e definir atividades a serem desenvolvidas, o presidente do conselho diretor da Arce, Hélio Winston Leitão se reune, logo mais, com o superintendente do Departamento de Estadual de Trânsito (Detran-CE), Igor Vasconcelos Ponte. A reunião acontecerá às 15h, na sede do próprio Detran, e contará, também, com a presença de analistas de regulação da Agência Cearense e de técnicos do Departamento de Trânsito. Arce e Detran trabalham juntos com o objetivo de melhorar, cada vez mais, os serviços prestados pelo Sistema de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará (STIP).

Resumidamente, estão assim definidas as atribuições de cada órgão. À Arce, cabe fiscalizar indiretamente os órgãos e entidades privadas e públicas envolvidas na prestação do serviço, através de auditagem técnica de dados fornecidos por estes ou coletados pela Arce; atender e dar provimento às reclamações dos usuários do serviço, decidindo inclusive sobre indenizações ou reparações a serem pagas pelas transportadoras, independentemente de outras sanções a estas aplicáveis; expedir normas regulamentares sobre a prestação do serviço; e responder a consultas de órgãos e entidades públicas e privadas sobre a prestação do serviço; além de encaminhar ao órgão ou entidade responsável pela aplicação de penalidades a constatação, através de decisão definitiva proferida pela Arce, de infração cometida por transportadora, caso não tenha sido delegada à Arce tal aplicação.

Cabe ao Detran criar, permitir, modificar, disciplinar, regulamentar, fiscalizar e controlar as linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará; promover as licitações para as concessões e permissões de linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará; disciplinar, regulamentar e controlar os serviços de passageiros do Estado do Ceará; e fiscalizar de forma direta e ostensiva o serviço regular e inibir a presença de clandestinos; além de manter, explorar, administrar e conservar terminais rodoviários do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará.

Serviço:
Além do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, a Arce atua, hoje, na regulação dos serviços públicos prestados pela Enel (Coelce), Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) e Cegás (Companhia de Gás do Ceará). A Agência também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes.

08.02.2017
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
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