Política tarifária de transportes é tema de reunião técnica

12 de abril de 2017 - 14:56

Apresentação da política tarifária do setor de transporte intermunicipal de passageiros motiva reunião técnica acontecida na tarde ontem, dia 11, na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. A apresentação, conduzida pelo coordenador de transportes, Filipe Rangel, e pela analista de regulação do setor econômico-tarifário, Luciana Figueiredo, abordou a diferença entre transporte interurbano e metropolitano (este último sendo mais detalhado); anéis tarifários; mecanismos de definição e ajustes de tarifas; e a estrutura da planilha tarifária. Conforme Filipe Rangel, após as devidas explanações houve um momento dedicado exclusivamente para esclarecimento de questões.

O encontro nasceu a partir da audiência pública realizada no último dia 31 de março, no complexo de comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, cujo tema versou sobre o aumento das tarifas do transporte intermunicipal que circula nas cidades de Pacatuba, Guaiúba e Acarape, municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Referida audiência atendeu ao requerimento dos deputados Leonardo Araújo (PMDB) e Odilon Aguiar (PMB), que, na ocasião, sentiram a necessidade de marcar a reunião técnica para obterem mais informações, ouvindo os analistas da Arce. Os gestores Adriano Campos Costa (conselheiro) e Tatiana Cirla (diretora-executiva) também marcaram presença para dirimir possíveis dúvidas, colocando-se à disposição dos convidados.

Vale salientar que, além dos municípios de Pacatuba, Guaiúba e Acarape, também sofreram reajustes os trechos de Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Eusébio, Aquiraz, Itaitinga, Horizonte, Pacajus, Chorozinho, Redenção e São Gonçalo do Amarante. O cálculo das tarifas varia de acordo com os chamados anéis tarifários (um dos itens abordados na reunião), que medem a distância de uma cidade para outra. Explica-se: os trajetos estão organizados em seis “anéis tarifários”, de acordo com as respectivas extensões em relação à Capital. No tocante às questões econômico-tarifárias, a Arce possui três atribuições principais: 1) realizar o acompanhamento do setor, mediante análises de demonstrações contábeis e de dados operacionais apresentados pelas transportadoras; 2) homologar os cálculos de reajustes e revisões extraordinárias realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE); e 3) proceder a análises e pesquisas com fins de revisão ordinária das tarifas.

Quanto à primeira atribuição, a Agência realiza estudo dos balanços frente às boas práticas e técnicas contábeis, tendo, por conseguinte, a tarefa de catalogação dos dados apresentados. É então realizada análise de diversos índices contábeis, tais como de liquidez corrente e geral, garantia de capitais de terceiros e imobilização do patrimônio líquido. Além disso, comparações entre os mais diversos operadores são efetivadas, no que tange a despesas e custos incorridos e receitas auferidas. Quanto aos dados operacionais, processo semelhante ocorre: cataloga-se e posteriormente processam-se os dados, gerando informações a respeito da quilometragem percorrida, número de passageiros, índices de consumo etc. Com relação a reajuste tarifário, trata-se de uma ferramenta que permite a manutenção do patamar de equilíbrio econômico-financeiro, mediante atualização monetária das tarifas. Logo, pode afirmar que reajustes ligam-se intimamente à perda de valor real das tarifas pela inflação.

Além dos dois deputados, o encontro de ontem contou com a participação de representantes do Departamento Estadual de Trânsito – Detran, da Cooperativa de Transportes do Ceará – Cootace, da Cooperativa Intermunicipal dos Proprietários do Transporte Alternativo do Maciço de Baturité – Cooptrater, da Cooperativa Dos Motoristas de Transporte Alternativo – Cootralp, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – Sindiônibus, da Fretcar e da Assembleia Legislativa.

12.04.2017
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Angélica Martins
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