Conselho Diretor da Arce reúne-se com representantes da Cegás e da Enel
29 de junho de 2017 - 17:32
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) esteve reunido na manhã de hoje, quinta-feira, com representantes da Companhia de Gás do Ceará (Cegás) e da Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce). Numa mesma reunião do Conselho, foram analisados pontos relativos às duas empresas prestadoras de serviços que passam pelo crivo da Arce. A primeira parte foi dedicada à analise de pleitos apresentados pela Cegás, no que se refere à tarifa de movimentação do gás. Já a segunda parte da reunião, os gestores se detiveram em analisar autos de infração aplicados à Enel Distribuição Ceará. Mesmo com as multas já comunicadas, são facultados a ampla defesa e o direito ao contraditório, previstos em lei, podendo a empresa recorrer contra as decisões junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.
Dos quatro setores em que atua a Agência, a área de energia é a que mais acumula reclamações. Segundo a Ouvidoria da Arce, dentre as reclamações, os cinco motivos mais demandados são: interrupção no fornecimento (falta de energia), ligação de rede elétrica, extensão de rede, variação de consumo/ consumo elevado/ erro de leitura e qualidade do atendimento da concessionária. A reunião de hoje, dia 29, contou com os seguintes participantes: conselheiros Hélio Winston (presidente), Fernando Franco, Adriano Costa, Jardson Cruz e Artur Silva Filho; diretora executiva, Tatiana Cirla; procuradores jurídicos Ivo Carvalho e Josesito Padilha; e os analistas Alfredo de Castro e Arlan Mendes. Pela Cegás, participaram o diretor administrativo-financeiro, Fábio Augusto Norcio, e a assessora Aline Muniz. Já pela Enel Distribuição Ceará, estiveram presentes Tarcísio Costa e Juliana Linhares.
Além da Cegás e da Enel Distribuição, as outras empresas reguladas pela Arce são: Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e aquelas que integram o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará (STIP), incluindo os Terminais Rodoviários. A Agência Cearense detém o poder regulatório com a finalidade de atender aos interesses públicos, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões. Segundo o presidente do conselho diretor, Hélio Winston, a Agência vem desempenhando esse papel adequadamente, buscando sempre as perfeitas condições de regularidade, continuidade, segurança e modicidade tarifária.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará completa, no próximo mês de dezembro, 20 anos de existência. Tem como missão servir à sociedade com transparência, mediando os interesses dos usuários, do Poder Concedente e dos prestadores de serviços delegados, a fim de garantir a excelência desse serviços no Estado do Ceará. Ao exercer suas funções, a Agência contribui, inclusive, com a formulação de políticas públicas nas áreas em que atua, favorecendo as condições para o desenvolvimento sócio-econômico do Ceará.
29.06.2017
Assessoria de Imprensa – ARCE
Jornalista: Angélica Martins
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