Em quatro anos, Enel é multada pela Arce em mais de 40 milhões
14 de fevereiro de 2019 - 18:24
Entre os anos de 2014 e 2018, a Agência Reguladora do Estado do Cerará (Arce) realizou um total de 17 ações fiscalizatórias, envolvendo os serviços prestados pela Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce). Somadas, as multas chegaram a mais de R$ 40 milhões. Mesmo apresentando diferentes recursos, a Enel teve que desembolsar 34 milhões de Reais. Os trabalhos desenvolvidos pela Arce, vão desde ações preventivas até a área de inteligência analítica; de técnicas baseadas em evidências ao acompanhamento das atividades da Distribuidora. Entre os pontos verificados pelos analistas da Arce estão condições técnicas, comerciais, de teleatendimento, de indicadores, de conformidade de nível de tensão, de subclasse residencial baixa renda e, ainda, universalização dos serviços.
Nos processos de multas que se encontram em fase de recurso administrativo estão a apuração de indicadores de continuidade, cuja penalidade é de R$ 5,86 milhões, e a verificação do cumprimento de determinação da Aneel, que totaliza 1 milhão de Reais. Segundo o coordenador de energia da Agência Cearense, Cássio Tersandro, os prazos de atendimento dos pedidos de ligação de energia com necessidade de obras e as durações de quantidades e interrupções dos serviços de distribuição, merecem maior e urgente atenção por parte da empresa. Ainda sobre as fiscalizações, Cássio adianta que os trabalhos vão desde ações preventivas á inteligência analítica, de técnicas baseadas em evidências ao acompanhamento das atividades da Distribuidora.
Um dado positivo merece ser ressaltado: a Enel Distribuição Ceará vem apresentando melhoria em seus indicadores coletivos de continuidade, tanto no que se refere à DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) quanto à FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). De 2015 para 2017, a Distribuidora reduziu o valor do DEC anual de 12,26% horas para 8,78% horas. Já com relação ao indicador FEC, no mesmo período, o valor anual baixou de 6,82 para 5,37 interrupções. O analista Cássio Tersandro adianta que os relatórios referentes aos indicadores de 2018 ainda não estão disponíveis, mas serão consolidados até o mês de abril de 2019. Os valores das multas são encaminhados para a CDE – Central de Desenvolvimento Energético, e são usados para custear políticas públicas do setor elétrico.
14.02.2019
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
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Colaboração: Rodrigo Duarte
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