Arce recebe nota máxima em transparência e acesso à informação
13 de março de 2019 - 16:14
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) faz parte do grupo que recebeu a maior nota no ranking de transparência dos sites institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Foram avaliados 59 portais, sendo que a pontuação máxima é 17 e a mínima é zero. A Arce está no grupo das 15 entidades que receberam a maior nota. No ofício assinado pelo secretário executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará e que também ocupa o cargo de Coordenador do Comitê Gestor de Acesso à Informação, Marconi Lemos, está explicitado que o espaço da Arce “cumpre a disponibilização de informações obrigatórias, conforme prevê a legislação de transparência e acesso à informação”. Ele refere-se à Lei Nacional nº 12.527/2011 e à Lei Estadual 15.175/2012.
O Governo entende que “os sites, muitas vezes, são a porta de entrada do cidadão que busca qualquer unidade fazendo uso da internet, por isso mesmo devem conter informações de interesse coletivo ou geral, por ele produzida ou custodiada”. Esse último ranking apresentado refere-se ao período de fevereiro de 2019, tempo em que o Comitê Gestor de Acesso à Informação, da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE), desenvolveu ação com o propósito de medir e aferir a atuação e desempenho de cada órgão. Sobre o resultado, o presidente do conselho Diretor da Arce, Fernando Franco, afirma que “a nota máxima nos alegra e, ao mesmo tempo, nos cobra mais responsabilidade, pois nosso intuito é aprimorar os serviços prestados”. Fernando conclui dizendo: “somente de forma democrática e com a participação da sociedade, alcançaremos nosso objetivo de bem servir”.
O Ranking dos Sites Institucionais vem sendo realizado desde 2004 e visa incentivar a constante melhoria dos portais, de forma que aconteçam todos os propósitos de transparência, interatividade e disponibilidade de serviços e informações. Vale salientar que, em 2011, a Agência Reguladora do Estado do Ceará ocupava o 47° lugar, dando um salto exponencial na avaliação neste ano de 2019. A Arce exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Enel Distribuição Ceará, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Companhia de Gás do Ceará (Cegás), além de regular e fiscalizar o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A Arce também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes.
Serviço:
Objetivos fundamentais da Arce:
* Promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos delegados, submetidos à sua competência regulatória, propiciando condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, universalidade e modicidade das tarifas;
* Proteger os usuários contra o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros;
* Fixar regras procedimentais claras, inclusive em relação ao estabelecimento, revisão, ajuste e aprovação de tarifas, que permitam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões e termos de permissões de serviços públicos;
* Atender, através das entidades reguladas, às solicitações razoáveis de serviços necessárias à satisfação das necessidades dos usuários;
* Promover a estabilidade nas relações entre o poder concedente, entidades reguladas e usuários;
* Estimular a expansão e a modernização dos serviços delegados, de modo a buscar a sua universalização e a melhoria dos padrões de qualidade, ressalvada a competência do Estado quanto à definição das políticas de investimento;
* Estimular a livre, ampla e justa competição entre as entidades reguladas, bem como corrigir os efeitos da competição imperfeita.
13.03.19
Assessoria de Comunicação – Arce
Angélica Martins – jornalista
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