Arce integra Seminário Nacional Caminhos para a Universalização do Saneamento
22 de agosto de 2024 - 18:01 #Abastecimento de Água #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #Agência Reguladora do Estado do Ceará #Boa Governança #Saneamento Básico
Promover um debate profundo sobre os desafios e inovações no setor de saneamento, buscando a universalização dos serviços de maneira eficiente e sustentável é o objetivo do Seminário Nacional Caminhos para a Universalização do Saneamento, que conta com a participação da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). O evento, organizado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Revista Conjuntura Econômica do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), aconteceu nesta quinta-feira (22), no Hotel Gran Marquise.
O Seminário, que é composto por uma palestra magna e duas mesas redondas, também conta com a participação de importantes instituições e renomados especialistas. Nesse contexto, o presidente da Arce, João Gabriel Rocha, participou como palestrante da segunda mesa redonda, cujo tema abordou os “Impactos da reforma tributária no setor de saneamento”. Além de Rocha, também integraram os debates, também como palestrantes, o presidente da Aesbe e da Cagece, Neuri Freitas; o presidente da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e vice-presidente Regional Sudeste da Aesbe, Munir Abud; a diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto; e a diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Christianne Dias.
De acordo com João Gabriel, em sua fala, a reforma tributária deverá acontecer de maneira gradativa, iniciando com alíquotas de percentuais menores do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, com o objetivo de reduzir o impacto do período de transição, que terá uma duração de 10 anos. “Com a reforma tributária, o setor de serviços, de maneira geral, tende a ter um aumento. Atualmente, existe o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é de competência dos municípios, cuja alíquota máxima é 5%. Após a reforma, esse imposto passará a ser o IBS, cuja alíquota deverá ser em torno de 27,5%. Portanto, salve as exceções, como os serviços de educação, saúde e transportes, já previstas com um desconto de 60% na alíquota de referência, provavelmente o restante do setor de serviços terá, como consequência, um aumento na carga tributária”, enfatizou Rocha.
Ainda de acordo com o Gestor, seria importante que o setor de saneamento básico fosse incluído no grupo de exceções da nova reforma tributária, com a possibilidade de redução de 60% na alíquota. “Sabemos que o saneamento básico está diretamente ligado à saúde, uma vez que já existem inúmeros estudos que comprovam que os investimentos em água tratada e esgotamento sanitário refletem em uma redução no número de internações e de doenças relacionadas à contaminações. Então, nosso posicionamento, enquanto Ente Regulador, é que o setor de saneamento deve ser enquadrado, juntamente ao setor de saúde, nesse grupo que terá acesso a uma redução significativa no IBS”, ressalta.