Arce inspeciona Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto em Fortaleza
23 de agosto de 2024 - 19:39 #Abastecimento de Água #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #Agência Reguladora do Estado do Ceará #Boa Governança #Esgotamento Sanitário #Saneamento Básico
Na posição de reguladora e fiscalizadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Estado, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizou, por todo o dia de hoje (23), inspeção na estação de Pré-condicionamento de Esgoto (EPC) de Fortaleza, localizada no bairro Barra do Ceará. Referida EPC é responsável por transportar, aproximadamente, 70% dos dejetos dos esgotos da Capital Cearense ao oceano. O objetivo da ação é verificar se a estrutura da Estação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) está de acordo com o que os padrões exigidos na legislação do setor.
De acordo com o analista da coordenadoria de saneamento do Ente Regulador Cearense, Alceu Galvão, a Estação apresenta, preliminarmente, algumas não conformidades que poderão gerar termos de notificação. “Durante a fiscalização, constatamos que a EPC apresenta, sim, alguns problemas estruturais que precisam ser corrigidos, mas que necessitam, também, de tempo para que a Concessionária os regularize, tais como a ativação de duas unidades operacionais: a estação de tratamento de odores e a unidade de peneiramento”, ressalta o Analista.
Desdobramentos
Finalizadas as ações, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com o que está prescrito na legislação do setor. Em caso de não conformidades na prestação dos serviços, são emitidos termos de notificação com prazos estabelecidos para a correção dos problemas.
Atuação
Desde janeiro de 2024, a Arce atua, mediante decisão dos colegiados das três Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) do Estado, como reguladora única dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo Fortaleza e os 34 Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs).
A partir de então, a Agência Cearense vem realizando um trabalho de alinhamento com a Cagece, os SAAEs e demais entidades para alinhamento das atividades, com foco na precisão dos trabalhos.