Arce, Scidades e Microrregiões de Água e Esgoto realizam seminário sobre desafios da universalização do saneamento para o SAAEs
24 de fevereiro de 2025 - 19:04 #Abastecimento de Água #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #Agência Reguladora do Estado do Ceará #Água e Esgoto #Boa Governança #Saneamento Básico #Universalização do Saneamento
O novo marco legal do saneamento básico estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. É nesse contexto que a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) em parceria com as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) e com a Secretaria das Cidades, realizará, no próximo dia 10 de março, no auditório da agência, o seminário com o tema “Universalização – Um Desafio para os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes)”. Os SAAEs prestam serviços em 34 municípios do Estado do Ceará..
O evento tem como objetivo reforçar com as prefeituras de diversos municípios cearenses as diretrizes necessárias à universalização dos serviços, além de alinhar as obrigações dos prestadores quanto às normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O seminário se dividirá em dois momentos, sendo o primeiro deles de 08h às 12h30, e focado no papel das prefeituras municipais. Já o segundo momento que inicia às 13h30 e segue até 17h, serão realizadas palestras com os seguintes temas: “As obrigações dos prestadores frente às normas de referência da ANA”, “Regras tarifárias na prestação dos serviços”, “Taxa de regulação”, “Fiscalização da prestação dos serviços” e “Ouvidoria”.
A abertura ficará a cargo das Microrregiões de Água e Esgoto do Ceará, da Secretaria das Cidades (Scidades), da Arce, da Associação dos Municípios do estado do Ceará (Aprece), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) e da Casa Civil da Presidência da República.
As palestras abordarão o “Contexto da prestação dos serviços pelos SAAEs”, ministrada pelo analista Alceu Galvão, e as “Alternativas para o alcance da Universalização por parte dos SAAEs”, a cargo do Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Presidência da República, Manoel Renato Machado Filho. Para concluir os trabalhos, cada entidade abordará seu papel nesse processo e a fala será facultada aos prefeitos.
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Saiba mais sobre o assunto:
A partir de janeiro de 2024, a Arce passou a ser a reguladora única dos serviços de água e esgoto no Estado do Ceará, de acordo com votação unânime dos colegiados das três MRAEs (Centro-Norte, Oeste e Centro-Sul). Desde então, as coordenadorias de saneamento e econômico-tarifária do Ente Regulador Cearense vêm intensificando seu ritmo de trabalho, e abrangendo sua atuação para os Saaes. De acordo com o analista de regulação da Agência, Alceu Galvão, os trabalhos da Coordenadoria de Saneamento Básico, em 2024, se focaram em entender a realidade e como se dá o funcionamento de cada Saae.
Com base em reuniões técnicas e na análise de documentos enviados por cada serviço autônomo, os técnicos da Arce elaboraram relatórios diagnósticos que pontuam as regras de funcionamento de cada um, assim como suas respectivas fragilidades técnicas, tanto no que diz respeito à prestação dos serviços como na parte tarifária. Ao todo, 16 diagnósticos já estão conclusos. São eles: Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Caririaçu, Crato, Granja, Icó, Iguatu, Ipú, Ipueiras, Jardim, Nova Russas, Pedra Branca, Pindoretama, Quixeramobim e Sobral.
Universalização
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mensurados até 2022, 84,9% da população brasileira está conectada à rede de água e 56% conectada à rede de esgoto. Portanto, para além do funcionamento de cada Saae, a Arce está concluindo o processo de regulamentação da Norma de Referência nº 8 da ANA, que trata sobre as metas progressivas de universalização dos serviços de água e esgoto no Estado do Ceará.
A minuta de resolução que regulamenta a NR8 foi foco de duas audiências públicas, cada uma delas com reuniões virtuais, que contaram com ampla participação dos Saaes – a última delas encerrou no último dia 12. O objetivo foi coletar as contribuições dos prestadores desses serviços e, consequentemente, aprimorar a regulamentação da norma. Cabe salientar que a Arce é pioneira, entre as agências reguladoras, na regulamentação das normas de referência da ANA.
Lista completa dos Saaes:
Aiuaba |Amontada | Banabuiu | Boa Viagem | Brejo Santo | Camocim | Canindé | Caririaçu | Crato | Irapuã Pinheiro | Granja | Icapuí | Icó | Iguatu | Ipaporanga | Ipu | Ipueiras | Itapajé | Jaguaribe | Jardim | Jucás | Limoeiro do Norte | Madalena | Milhã | Morada Nova | Nova Russas | Pedra Branca | Pindoretama | Quixelô | Quixeramobim | Quixeré |São João do Jaguaribe | Sobral | Solonópole