Audiência Pública Intercâmbio Documental 01/2020 – Transporte (Encerrada)

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  Minuta do Edital de Licitação do Serviço Regular Metropolitano

  • 0. Texto do Edital
  • 1.1 Ato de Justificação
  • 1.2 Viabilidade Financeira e Estrutura Tarifária
  • 1.3 Características Operacionais AO 1
  • 1.3. Características Operacionais AO 2
  • 1.4 Especificações Técnicas para Veículos
  • 2. Receita, Outorga e Garantias
  • 3. Modelos de Apresentação das Propostas
  • 4. Modelos de Declarações Exigidas
  • 5. Decreto Estadual 29.687/2009
  • 6. Minuta do Contrato de Concessão
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  Minuta do Edital de Licitação do Serviço Regular Metropolitano Complementar

  • 0. Texto do Edital
  • 1.1 Ato de Justificação
  • 1.2 Viabilidade Financeira e Estrutura Tarifária
  • 1.3 Características Operacionais AO 1
  • 1.3 Características Operacionais AO 2
  • 1.3 Características Operacionais AO 3
  • 1.3 Características Operacionais AO 4
  • 1.4 Especificações Técnicas para Veículos
  • 2. Receita, Outorga e Garantias
  • 3. Modelos de Apresentação de Propostas
  • 4. Modelos de Declarações Exigidas
  • 5. Decreto Estadual 29.687/2009
  • 6. Minuta do Termo de Permissão