Audiência Pública Intercâmbio Documental 01/2020 – Transporte (Encerrada)
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Minuta do Edital de Licitação do Serviço Regular Metropolitano
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0. Texto do Edital
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1.1 Ato de Justificação
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1.2 Viabilidade Financeira e Estrutura Tarifária
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1.3 Características Operacionais AO 1
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1.3. Características Operacionais AO 2
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1.4 Especificações Técnicas para Veículos
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2. Receita, Outorga e Garantias
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3. Modelos de Apresentação das Propostas
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4. Modelos de Declarações Exigidas
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5. Decreto Estadual 29.687/2009
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6. Minuta do Contrato de Concessão
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Minuta do Edital de Licitação do Serviço Regular Metropolitano Complementar
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0. Texto do Edital
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1.1 Ato de Justificação
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1.2 Viabilidade Financeira e Estrutura Tarifária
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1.3 Características Operacionais AO 1
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1.3 Características Operacionais AO 2
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1.3 Características Operacionais AO 3
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1.3 Características Operacionais AO 4
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1.4 Especificações Técnicas para Veículos
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2. Receita, Outorga e Garantias
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3. Modelos de Apresentação de Propostas
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4. Modelos de Declarações Exigidas
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5. Decreto Estadual 29.687/2009
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6. Minuta do Termo de Permissão
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