ARCE receberá integrantes do PRO-REG.
10 de agosto de 2012 - 18:02
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará- Arce, participará nos dias 16 e 17 de agosto, de workshop do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – Pro-Reg. O tema, “Análise de Impacto Regulatório- A.I.R”, será coordenado pela articuladora e professora Délia Rodrigo, no auditório da Agência, durante os dois dias, nos períodos da manhã e tarde. O intuito do Workshop é melhorar a qualidade regulatória e tornar o processo decisório mais transparente e racional. A programação do workshop engloba pontos que esclarecem conceitos de A.I.R, tais como os principais elementos constitutivos e as práticas internacionais.
Durante as atividades serão abordados elementos institucionais necessários para introduzir a AIR no Brasil, identificar e compreender os elementos necessários para elaborar um documento tecnicamente perfeito no tocantes às regras estabelecidas, além de avaliar a qualidade de AIRs e exercitar e estimular o uso das analises nas tomadas de decisões. Voltado para servidores públicos de diferentes países, o programa também foca “o fortalecimento e a capacidade dos ministérios para formular políticas públicas nos setores em que as agências reguladoras atuam, bem como realizar o acompanhamento e a avaliação da implementação, levando em consideração as variáveis que condicionam o funcionamento dos mercados, o impacto sobre a concorrência e a competitividade”. O programa também prevê, no ambiente de negócios, a capacidade de atrair investimentos e os efeitos potenciais sobre consumidores e usuários.
O programa Pro-Reg foi criado em 16 de março de 2007, por meio do Decreto n° 6.062, e implantado pelo Governo Federal, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. O ideal do programa é desenvolver ações com vistas a promover o fortalecimento dos mecanismos institucionais para gestão em regulação, propiciando condições para a melhoria da qualidade da regulação, a consolidação da autonomia decisória das Agências Reguladoras Federais e o aperfeiçoamento dos instrumentos de supervisão e de controle social.
Com o objetivo de tratar dos preparativos do encontro, estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, dia dez de agosto, no gabinete da presidência da Arce, o conselheiro José Luiz Lins dos Santos; o diretor executivo, Luís Alberto Aragão Sabóia; o coordenador econômico-tarifário, Mário Augusto Parente Monteiro; e a assessora do gabinete, Tatiana Cirla L.S. Bandeira. O workshop faz parte do projeto da Coordenadoria Enonômico-Tarifária que consta no Plano de Atividades e Metas da Arce-2012.
10.08.2012
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