Regulação Econômica do Setor de Transporte Metroferroviário
22 de novembro de 2012 - 16:55
O terceiro encontro temático sobre aspectos da regulação no setor de transporte metroferroviário de passageiros será realizado nos próximos dias 26 e 27, segunda e terça- feira, no auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, que fica no segundo andar do Edifício Potenza, na Avenida Santos Dumont, 1789. Os dois primeiros encontros abordaram aspectos institucionais e operacionais. Desta vez, serão discutidos itens econômicos, mais especificamente aspectos contratuais, tarifários e contábeis. Durante os dois dias, a programação terá início às oito horas da manhã, com intervalo ao meio dia, sendo os trabalhos retomados a uma hora da tarde, com encerramento previsto para as 17 horas.
Sobre os aspectos contratuais, os técnicos analisarão os seguintes pontos: contratos de concessão – conceitos econômico-financeiros; equilíbrio econômico-financeiro dos serviços; fontes de financiamento de projetos metro-ferroviário e suas principais características; e, ainda, parcerias público-privadas (PPPs) no setor e seus aspectos básicos. No que se refere aos aspectos da regulação tarifária, serão vistos modelos e esquemas conceituais de tarifação, aplicáveis aos serviços, com suas características, pontos favoráveis à aplicação, integração tarifária com outras modalidades de transportes, critérios e procedimentos de reajuste/revisão e, por último, incentivos à eficiência.
Quanto aos aspectos contábeis, os técnicos se deterão nos seguintes estudos: itens contábeis específicos, contabilidade regulatória aplicável aos serviços, com cases nacionais; ativos vinculados aos serviços, observando depreciação, amortização e reversibilidade; e, também, contabilização dos custos, detalhando métodos de custeio, critérios de rateio de custos indiretos e despesas e, ainda, as bases de ativos e remuneração de capital. As questões econômica e financeira e os custos de inversão, que englobam material rodante, sistemas fixos, custo de operação, manutenção e renovação, além de custo no ciclo de vida (LCC) e engenharia financeira, também serão detalhados.
Do encontro, participarão analistas de regulação da Arce, técnicos da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor, representantes do Departamento Estadual de Trânsito – Detran, da Secretaria da Infraestrutura- Seinfra, e da Procuradoria Geral do Estado- PGE. O seminário tem como objetivo subsidiar futuras decisões nas instâncias superiores do Estado, com a apresentação de possibilidades e alternativas viáveis no que tange aos modelos de regulação e operação. O seminário é resultado de parceria entre Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará e Secretaria da Infraestrutura.
21.11.2012
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
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