Arce vai aderir ao Vapt-Vupt
6 de fevereiro de 2013 - 13:43
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, assina, ainda neste mês de fevereiro, termo de adesão ao programa Vapt-Vupt. O programa contará com a participação de importantes órgãos municipais, estaduais e federais, além de organismos privados que prestam serviços de natureza pública, dentro do modelo de gestão que funciona por meio de Parceria Público Privada (PPP). Como o próprio nome sugere, o Vap-Vupt – expressão criada pelo humorista e escritor cearense Chico Anysio, morto em março de 2012, aos 80 anos – tem como objetivo acelerar o atendimento ao público, no que se refere à prestação de serviços que vão da expedição de documentos de identidade à 2ª via de Certidão de Nascimento (sem ônus); da renovação da Carteira Nacional de Habilitação à Emissão de Certidão Negativa da Justiça Federal. “A adesão da Arce ao programa corresponde às diretrizes estabelecidas pela direção, em busca de uma maior descentralização dos serviços de Ouvidoria” afirma o diretor executivo da Agência, Luiz Alberto Aragão.
No Ceará, o programa Vapt-Vupt substituirá às hoje conhecidas Casas do Cidadão. Serão, inicialmente, cinco unidades implantadas em pontos estratégicos, oferecendo um mix de serviços “que integram um sistema projetado para atender com presteza, comodidade e eficiência”. Todas as unidades – três em Fortaleza, uma em Sobral e outra em Juazeiro do Norte – deverão obedecer aos requisitos arquitetônicos pré-definidos, com área de circulação; infocentro (local onde o cidadão terá acesso gratuito à internet); terminal de auto atendimento bancário; totem da concessionária de serviços públicos; lanchonete, dentre outros itens. Caberá à Secretaria de Justiça e Cidadania o estabelecimento de metas e a fiscalização, observando a qualidade e eficiência da prestação dos serviços públicos oferecidos em cada unidade, por meio de uma padronização de atendimento e de uma gestão profissionalizada. Os locais dos espaços fixos da Capital já estão definidos: Centro, Messejana e Antônio Bezerra. Todos oferecerão 223 serviços de 28 órgãos estaduais, municipais e federais.
O modelo de atendimento integrado ao cidadão surgiu no Brasil em 1995 e revolucionou a prestação desse tipo de serviço público por ter como foco principal, a qualidade, a eficiência e a eficácia. A iniciativa vem facilitando a vida do cidadão que passou a dispor de serviços essenciais à cidadania e ao seu bem-estar em locais estratégicos, de grande circulação de pessoas e de fácil acesso, com horário de atendimento ampliado, instalações físicas confortáveis, funcionários treinados e operando com novas práticas, com uso intensivo de tecnologia e padrões de atendimento pré-definidos. Atualmente no Brasil, existe um total de aproximadamente 157 Unidades de Centrais de Atendimento Integrado. Nesse contexto destacam-se os Estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás e São Paulo, com um maior número de unidades implantadas e em plena operação.
05.02.2013
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Angélica Martins
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