Arce participa da 4ª reunião do Comitê de Segurança Hídrica
13 de agosto de 2013 - 14:48
Técnicos da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, participam hoje, a partir das 14h30min, de reunião do Comitê Estadual de Segurança Hídrica. O evento acontecerá na sede do Conselho de Políticas e Gestão de Meio Ambiente – Conpam, localizado na Rua Osvaldo Cruz, 2366, Dionísio Torres. A reunião tem como pauta a definição do indicador de ações efetivas do Comitê; informar dados do indicador composto que medirá a “efetividade das políticas de proteção dos mananciais”, incluindo questões que envolvem as fiscalizações e, ainda, decisão do primeiro cargo à presidência.
Durante o encontro, serão levantados e analisados importantes pontos: monitoramento da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh e educação ambiental do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Conpam; número de pessoas participando de ações de educação ambiental / total de pessoas dos três comitês das três bacias estratégicas (Salgado, Acaraú e Metropolitana) e das oito comissões, com a obrigatoriedade de participação do autuado; número de condutas ajustadas/ número de constatações da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE e Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH) e número de reservatórios monitorados por telemetria/ total dos reservatórios das bacias metropolitanas.
Em 2007, o Governo do Estado do Ceará, pautado no modelo de gestão participativa, democrática, ética e transparente, alterou por meio da Lei Estadual n.º 13.875 de 07/02/2007, a estrutura da Administração Estadual, criando neste escopo o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Conpam, que tem por missão promover a defesa do meio ambiente bem como formular, planejar e coordenar a Política Ambiental do Estado. Tudo isso de forma participativa e integrada em todos os níveis de governo e sociedade, com vistas a garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, economicamente viável e socialmente justo, para a presente e futuras gerações.
13/08/2013
Assessoria de Imprensa – ARCE
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