Arce receberá visita de Relatora Especial da ONU

13 de dezembro de 2013 - 19:12

  A portuguesa Catarina de Albuquerque é a Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito Humano à Água e ao Saneamento. Desde o último dia nove, De Albuquerque cumpre missão oficial no Brasil, onde está sob recepção do governo brasileiro. Em carta à Missão Permanente do Brasil na ONU, a Relatora Especial manifestou sua vontade de reunir-se com representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. O encontro está agendado para a próxima segunda-feira, dia 16, na sede da Agência Cearense.

  A vinda da Relatora ao Brasil tem por finalidade analisar o quadro do exercício do direito humano ao saneamento básico do país, o que inclui reuniões com órgãos e instituições brasileiras relacionadas ao setor e visita de campo a localidades e comunidades para diálogo direto com a população civil. No tocante à Arce, o coordenador de saneamento básico da Agência, Alceu Galvão, destaca a importância da visita “por tratar-se de uma autoridade internacional na luta pelo direito ao saneamento básico, que vem para conhecer nossa experiência de regulação do serviço em áreas urbanas e rurais do Estado”. Além de Galvão, estarão presentes ao encontro os Conselheiros da Arce Guaracy Diniz e José Luiz Lins, e a diretora-executiva, Tatiane Bandeira.

 Catarina de Albuquerque é a primeira Relatora Especial da ONU para o Direito à Água Potável e ao Saneamento . Ela foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos em setembro de 2008, iniciando seu mandato em primeiro de novembro daquele ano. Sua missão tem por aspecto a identificação de boas práticas, experiências e soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário que países, comunidades, agentes públicos e privados vêm implantando.

 Em tempo, os conteúdos normativos específicos do Direito Humano à Água e ao Saneamento estabelecidos pela ONU são cinco, e dizem respeito à água para uso doméstico, pessoal e esgotamento sanitário, são eles: disponibilidade; qualidade, acessibilidade, aceitabilidade e não discriminação (acesso universal).

 

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