Arce inicia curso sobre “Plano Municipal de Saneamento Básico”
16 de janeiro de 2014 - 14:47
O curso “Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB”, ofertado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará – Arce, teve início da manhã de hoje, dia 16, com a participação de 24 representantes de prefeituras municipais e 11 da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. O objetivo do curso é fornecer conhecimento técnico sobre a elaboração dos Planos e sua devida aplicação nos municípios. O Decreto Federal nº 7.217/2010 estabelece a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, por parte do município, como condição indispensável para a captação de recursos orçamentários da União ou de instituições da administração pública federal, quando se tratar desse setor da gestão.
O primeiro módulo do curso prossegue até o final da tarde de hoje, quinta-feira, sendo que o segundo será no próximo dia 22. O encontro acontece no auditório da Arce, no segundo andar do Edifício Potenza – na Avenida Santos Dumont, 1789 – e tem como público-alvo gestores de prefeituras cearenses e técnicos da Cagece. A primeira parte do curso – no caso, a de hoje – está sendo voltada para aspectos teóricos, cuja abordagem, entre outros pontos, vai dos itens legais aos diagnósticos socioeconômico; dos levantamentos técnicos aos custos e alternativas para elaboração do PMSB; da sustentabilidade à estruturação da administração do PMSB no município. O responsável por esta primeira parte é o coordenador de Saneamento Básico da Arce, Alceu Galvão.
O segundo momento do curso (dia 22) será prático e tratará da aplicação do PMSB nos municípios cearenses. O responsável por ministrá-lo será o analista de regulação da Arce Geraldo Basílio. Tendo em vista que o prazo para implantação do PMSB expirou em dezembro de 2013, técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará ressaltam a importância da urgente produção dos Planos por parte dos municípios cearense. Alceu Galvão adverte que 75% das prefeituras não terão acesso aos recursos federais destinados ao saneamento, por não terem criado seus respectivos planos.
Sobre a iniciativa da Agência, Marcos Vieira, secretário de meio ambiente de Maracanaú, afirma que a partir do marco regulatório, tornou-se imprescindível a elaboração do PMSB por parte dos municípios e, por isso, mais do que nunca, a capacidade técnica dos Analistas de Regulação da Arce se faz fundamental, tanto no apoio à elaboração dos planos quanto no acompanhamento do processo de implantação. Para ele, “o curso veio em momento muito oportuno”. Já o engenheiro civil Thomáz Sidrim, analista de projeto da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Aquiraz – Semad, adianta que “o PMSB é uma realidade com a qual todos os municípios têm que se adequar. É um instrumento que também tem caráter técnico, daí a necessidade da integração entre municípios, ente regulador e Cagece”. Outro que fez questão de ressaltar a importância do evento foi José Araújo de Souza, integrante da equipe de concessões da Cagece: a proposta “é de suma importância para fundamentar as questões técnicas na elaboração dos PMSB”.
16.01.2013
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