Arce adverte sobre necessidade do “Plano Municipal de Saneamento Básico”
22 de janeiro de 2014 - 15:07
O curso sobre como elaborar o “Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB”, realizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará – Arce, prossegue por todo o dia de hoje, devendo ser concluído às 17 horas, com a entrega de certificados. Do curso, participam 24 representantes de prefeituras municipais e 11 da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. O curso, cuja duração é de 16 horas aula, tem como objetivo maior fornecer conhecimento técnico sobre a elaboração dos Planos e sua devida aplicação nos municípios. Segundo Alceu Galvão, coordenador de Saneamento Básico da Arce, o prazo para implantação do PMSB expirou em dezembro de 2013. Ele adverte que 75% das prefeituras não terão acesso aos recursos federais destinados ao saneamento, por não terem criado seus respectivos planos.
Segundo os participantes, a iniciativa traduz-se em grande oportunidade para a criação dos planos dentro dos padrões exigidos. Maria do Carmo Araújo Freitas, técnica da Secretaria de Planejamento do município de Tauá, afirma que a iniciativa “é favorável por mostrar a necessidade de realização do PMSB para que o município não pare, não só porque saneamento básico é importante, mas também para que as verbas sejam repassadas, sem solução de continuidade”. Outro ponto levantado por Maria do Carmo diz respeito aos “detalhes de conhecimento sobre a realidade da sede do município e também dos distritos, tendo em vista as visitas in loco que são feitas pelos técnicos”.
Já o engenheiro ambiental David Haraisson, um dos representantes da cidade de Maracanaú, adianta que o curso “abriu horizontes e nos fez ver que a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma demanda urgente”. A partir do curso – diz David – “estamos tomando conhecimento de detalhes importantes e conscientes de que, sem a conclusão do PMSB, o município pode ficar impedido de receber recursos”. Ele refere-se ao Decreto Federal nº 7.217/2010 que estabelece a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico como condição indispensável para a captação de recursos orçamentários da União ou de instituições da administração pública federal, quando se tratar desse setor da gestão municipal.
O curso foi dividido em duas partes: a primeira se deu na quinta-feira, dia 16, quando o coordenador Alceu Galvão explanou sobre aspectos teóricos, indo dos itens legais aos diagnósticos socioeconômico; dos levantamentos técnicos aos custos e alternativas para elaboração do PMSB; da sustentabilidade à estruturação da administração do PMSB no município. Já o dia de hoje, 22 de janeiro, está sendo reservado para a aplicação do Plano de Saneamento Básico, com o analista de regulação da Arce Geraldo Basílio, levantando questões relacionadas à prática e realidade dos municípios cearenses. O curso acontece no auditório da Agência, no segundo andar do Edifício Potenza – na Avenida Santos Dumont, 1789.
22.01.2014
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Angélica Martins
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