Unidades de VAPT-VUPT terão participação da ouvidoria da Arce
12 de março de 2014 - 14:56
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará – Sejus, já iniciou as obras de unidades do Programa de Atendimento Integrado ao Cidadão, que receberão o nome de Vapt -Vupt. As primeiras a ficarem prontas serão as de Messejana e Juazeiro do Norte. Nos equipamentos, serão prestados diferentes serviços públicos: emissão de documentos (carteiras de identidade, títulos, passaportes, cartões únicos, etc), aconselhamento e orientações individualizadas, por exemplo. Ao todo, serão cinco unidades. Fora as de Messejana e Juazeiro, serão construídas mais duas em Fortaleza (Centro e Antônio Bezerra) e uma em Sobral. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce – terá estrutura de atendimento de ouvidoria nesses “shoppings” de serviços públicos.
A Arce, em conformidade com a diretriz de descentralização definida no planejamento do ano de 2013, estará com uma estrutura de atendimento de Ouvidoria presente em cada uma das unidades do Vapt-Vupt. A implementação desse projeto proporcionará uma maior divulgação do atendimento de Ouvidoria da Agência, levando a presença da Arce ao grande público. Os postos do Vapt-Vupt terão, também, a participação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Polícia Federal, Polícia Civil, Ouvidoria Geral do Estado, Departamento Estadual de Trânsito – Detran, Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – Etufor, Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania – AMC, e de Concessionárias de Serviços Públicos, inclusive de telefionia. Vale ressaltar que o estande da Arce, em cada unidade do Vapt-Vupt, ficará sempre ao lado dos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, e da Companhia Energética do Ceará – Coelce.
Os citados “shoppings” passarão a funcionar como grandes centros de atendimento aos cidadãos. O foco principal do projeto assemelha-se à Casa do Cidadão, diferenciando-se por ser em grande escala e por ser uma Parceria Público-Privada (PPP). Para a construção dos espaços físicos, o consórcio é liderado pelo grupo Marquise. O contrato tem capital 100% privado e a concessão terá validade de quinze anos. O diferencial do programa está na agilidade de prestação dos serviços que será avaliada por meio de uma auditoria externa que levará em conta quatro importantes pontos: tempo de espera, qualidade do atendimento, infraestrutura e qualificação do pessoal de atendimento.
Aos poucos, o novo modelo de atendimento substituirá as atuais Casas do Cidadão e absorverá, ainda, os serviços da Central Fácil, voltada para atendimento do pequeno empresário. De acordo com a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, “a meta é atingir 260 mil atendimentos por mês quando todas as unidades estiverem em pleno funcionamento”. Já Danielle Silva Pinto, coordenadora de Planejamento e Infraestrutura Regulatória da Arce, ressalta que as unidades do Vapt-Vupt “representam uma forma de expandir os trabalhos e tornar a agência mais próxima da população”.
Serviço:
Como o próprio nome sugere, o Vap-Vupt – expressão criada pelo humorista e escritor cearense Chico Anysio, morto em março de 2012, aos 80 anos – tem como objetivo acelerar o atendimento ao público, no que se refere à prestação de serviços que vão da expedição de documentos de identidade à 2ª via de Certidão de Nascimento (sem ônus); da renovação da Carteira Nacional de Habilitação à Emissão de Certidão Negativa da Justiça Federal. Todas as unidades deverão obedecer aos requisitos arquitetônicos pré-definidos, com área de circulação; infocentro (local onde o cidadão terá acesso gratuito à internet); terminal de auto atendimento bancário; totem da concessionária de serviços públicos; lanchonete, dentre outros itens.
O modelo de atendimento integrado ao cidadão surgiu no Brasil em 1995 e revolucionou a prestação desse tipo de serviço público por ter como foco principal, a qualidade, a eficiência e a eficácia. A iniciativa vem facilitando a vida do cidadão que passou a dispor de serviços essenciais à cidadania e ao seu bem-estar em locais estratégicos, de grande circulação de pessoas e de fácil acesso, com horário de atendimento ampliado, instalações físicas confortáveis, funcionários treinados e operando com novas práticas, com uso intensivo de tecnologia e padrões de atendimento pré-definidos. Atualmente no Brasil, existe um total de aproximadamente 160 Unidades de Centrais de Atendimento Integrado. Nesse contexto destacam-se os Estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás e São Paulo, com um maior número de unidades implantadas e em plena operação.
12.03.2014
Assessoria de Imprensa – Arce
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