Arce abre licitação para consultoria especializada
26 de maio de 2014 - 14:33
Com o objetivo de contratar os serviços de consultoria especializada no desenvolvimento de modelos de regulação da prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, o Governo do Estado acaba de assinar empréstimo com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – Bird (Banco Mundial). O contrato visa o financiamento do Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – Programa para Resultados (PforR).
A Comissão Especial de Licitação, em nome da Arce, convida as empresas de consultoria qualificadas e elegíveis a se manifestar em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas que desejarem entrar no processo deverão encaminhar suas manifestações de interesse, juntamente com seus respectivos portfólios, à Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04. A Comissão fica no Centro Administrativo Bárbara de Alencar,na Avenida José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60.811-520, Edson Queiroz, Fortaleza. Outra forma de encaminhar os citados documentos é via e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg ou ainda por fax, cujo número é (85) 3459.6525. O prazo final para o encaminhamento vai até as 16 horas do dia dez de junho próximo.
Na prospecção dos modelos de prestação dos serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos no Estado do Ceará, os serviços de consultoria compreenderão a formulação de cenários para a implantação da gestão de resíduos em diferentes regiões do Estado; a proposição de modelos de regulação com base nos cenários traçados; o dimensionamento das necessidades de pessoal e requisitos de qualificação e capacitação do regulador e a revisão dos instrumentos regulatórios, incluindo propostas de alterações ou inclusões de dispositivos na legislação necessárias ao exercício da função regulatória no setor, além da elaboração de plano de implantação dos modelos propostos para regulação. A duração da consultoria estima-se em sete meses.
Conforme o analista de regulação de Saneamento Básico da Arce, Alexandre Caetano, “os municípios cearenses estão com grandes dificuldades para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê, por exemplo, o fim dos lixões ainda neste ano. Estima-se que há cerca de 300 lixões espalhados pelo estado e que, dos 184 municípios do Ceará, 178 ainda destinam os rejeitos das cidades de forma inadequada”. Ele afirma, ainda, que “agravando esse problema, algumas experiências no passado, em busca da construção de aterros sanitários no interior, não foram bem sucedidas por falta de mecanismos que pudessem prover sustentabilidade econômica ao tratamento dos resíduos sólidos e destinação final adequada dos rejeitos.”
Alexandre Caetano, enfatiza que a Arce, responsável pela regulação dos serviços de água e esgoto desde 2001, pretende estender suas atividades nos serviços de resíduos sólidos, que, por meio da Política Nacional de Saneamento Básico, integra, desde 2007, o setor de saneamento básico, somando-se aos serviços de água, esgoto e drenagem. “Nesse sentido, a Consultoria a ser contratada auxiliará a Arce no desenvolvimento de propostas de regulação da gestão de resíduos sólidos, visando apoiar os municípios para o cumprimento das metas estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos e, principalmente, contribuindo para promover a sustentabilidade desses serviços, de forma que os investimentos em tratamento e construção de aterros sanitários não fracassem e se transformem em novo lixões” , complementa Caetano.
As consultoras interessadas poderão adquirir informações detalhadas sobre a execução dos serviços no site da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – Seplag, acessando o endereço www.seplag.ce.gov.br/consulta e clicando na opção “consulta licitações” ou então por meio do link http://bit.ly/1ibfN5z.
Serviço:
O Programa para Resultados – PforR, tem como uma de suas propostas garantir a continuidade dos investimentos em áreas estratégicas do Estado, programados no Plano Plurianual – PPA 2012 – 2015, de forma a promover um crescimento econômico que privilegie a inclusão social e seja ambientalmente sustentável. Para tanto, o PforR conta com um comitê que tem como objetivo maior acompanhar e monitorar, mensalmente, a execução dos Programas, Indicadores e Projetos de Assistência Técnica nas áreas de Capacitação Profissional, Assistência à Família, Qualidade da Água e Gestão do Setor Público, atuando ao longo de toda duração do Projeto de modo a assegurar que as metas acordadas com o Banco Mundial sejam cumpridas, os desembolsos sejam efetivados e os resultados alcançados.
26.05.2014
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
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