Arce programa fiscalizações em Sistemas de Abastecimento de Água
24 de setembro de 2014 - 14:01
Nos próximos dias 29 e 30, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, inicia mais uma fase de fiscalização nos Sistemas de Abastecimento de Água no interior do Estado. A série de fiscalizações programadas pela Coordenadoria de Saneamento Básico se estende até o dia sete de outubro. Desta feita, serão três municípios que receberão a visita de técnicos da Arce: Itarema (29 e 30 de setembro), Tururu (06 de outubro) e São Luís do Curu (07 de outubro). Detalhadamente, o objetivo das ações de fiscalização é obter um diagnóstico das condições operacionais e da qualidade de atendimento, inclusive na área comercial, em concordância com a legislação pertinente.
Para que os trabalhos sejam realizados dentro do prazo previsto e não sofram interrupção, a Agência Reguladora solicita previamente à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, laudos de qualidade da água distribuída; croqui esquemático do sistema; relatório anual de dados operacionais; registros de atendimento comercial dos últimos seis meses, incluindo dados de reclamações e solicitações de serviços; relatório consolidado de serviços atendidos no prazo e fora do prazo e, ainda, relação de usuários ativos não medidos, com o consumo maior que 20m³.
Também os índices de cobertura e atendimento; de hidrometração; de registros de vazão dos macromedidores instalados no sistema; cronograma de limpeza e desinfecção dos reservatórios; calendário de leitura do sistema; licença de operação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace, além de outros pontos, são requeridos pelos técnicos da Coordenadoria de Saneamento Básico. Feitas as avaliações, a Agência expede relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com as prescrições contantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor.
24.09.2014
Assessoria de Imprensa – ARCE
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