Arce tem efetiva participação em seminário que discute universalização do saneamento básico
10 de abril de 2015 - 16:55
“A participação da Arce no seminário reflete as boas práticas regulatórias da agência e do próprio Governo do Estado do Ceará que apoia eventos desse porte”, afirmou o governador Camilo Santana, durante a abertura do Seminário de Saneamento Básico: Cenários e Desafios para a Universalização. O evento acontece no auditório do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-Ce), que fica na rua Assunção, 1242, no bairro José Bonifácio, prologando-se até o final da tarde de hoje. O encontro objetiva discutir, sob diferentes perspectivas, pontos que possam contribuir para a universalização dos serviços de saneamento, além de ampliar o diálogo entre MP e órgãos que lidam no setor. Na oportunidade, o Governador Camilo Santana fez o lançamento da consulta pública do anteprojeto sobre política estadual de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Ceará, iniciando os trabalhos do evento.
Na mesma oportunidade, o presidente do conselho diretor da Arce, Adriano Costa, afirmou que a participação da Arce no seminário é fruto das atividades exitosas da agência no setor de saneamento. “O evento busca, também, legislação de um marco regulatório para o quadro de saneamento do Ceará”, complementa o conselheiro. Já para a procuradora Sheila Pitombeira, o evento pode ser considerado uma “trilha”, pois busca um delineamento de metas que envolvem não apenas elaboração dos planos de saneamento dos municípios, mas também a implementação de uma política pública de saneamento de acordo com as singularidades do público cearense. “Nossos caminhos vão de encontro, também, à regulação. Quando se fala em regulação, aparece a Arce que é uma agência reguladora muito gabaritada e que tem muito a contribuir com esse evento”, complementa a procuradora.
As atividades prosseguem no turno da tarde, a partir das 14h, com a formação da segunda mesa redonda que, desta feita, discutirá os “Desafios para a Universalização dos Serviços”, tendo como moderador o presidente da Arce, Adriano Costa. O primeiro tema focará “Planos Municipais de Saneamento Básico”, que também estará sob a responsabilidade de Alceu Galvão. Já o segundo e último tema analisará a “Participação Privada nos Investimentos do Setor” e será ministrado pelo titular da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e membro do conselho de administração da Cagece, André Facó. A partir das 16h, os participantes farão um breve debate sobre os temas em questão e logo depois participarão da cerimônia de encerramento do Seminário de Saneamento Básico: Cenários e Desafios para a Universalização.
O seminário é uma promoção da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), com a colaboração do Governo do Estado do Ceará, da Arce, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e do Instituto Trata Brasil. Universalização do acesso, integralidade – compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico -, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente são os princípios fundamentais da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, sendo os Planos de Saneamento Básico ferramentas obrigatórias para todos os municípios brasileiros a partir da citada Lei.
Assessoria de Imprensa – Arce
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