Audiência pública discute micro e minigeração de energia elétrica

22 de junho de 2015 - 17:48

A necessidade de adequação da Resolução Normativa nº 482/2012 motivou a realização de audiência pública que tem à frente a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Referida resolução estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração dos sistemas de distribuição de energia elétrica e dá outras providências. O processo de audiência pública, cujo objetivo é obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Resolução que revisa a Resolução Normativa nº 482/2012, teve início no dia sete de maio, e se estende até  hoje, dia 22 de junho. Quem desejar ainda pode contribuir enviando sugestões para o e-mail ap026_2015@aneel.gov.br ou para o fax (61) 2192-8839. Outra opção é utilizar os correios, encaminhando correspondência para o endereço: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília – DF – CEP: 70.830-110.

A Aneel também promoveu duas sessões presenciais: uma no último dia 17, em São Paulo, e outra no último dia 18, em Brasília. O analista Hugo Manoel Oliveira, da Coordenadoria de Energia da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, participou do encontro de Brasília e destacou o alto nível das contribuições apresentadas pelas Distribuidoras de Energia Elétrica e pela Associação Brasileiras de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee. Ele também ressalta as contribuições de representantes de conselhos de consumidores e do setor industrial, com destaque para a Federação de Indústrias do Estado do Ceará – Fiec, representada pelo Engenheiro Jurandir Picanço.

“O evento levantou um assunto que repercute em todo o cenário energético nacional e eu considero de suma importância o envolvimento da Arce em tais questões, principalmente na posição de ente regulador e fiscalizador dos serviços de energia elétrica”, afirma Hugo Oliveira. A Resolução nº 482/2012 criou o Sistema de Compensação de Energia, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores em sua unidade consumidora e adquirir/compensar créditos junto à distribuidora local. A regra é válida para geradores que utilizem fontes incentivadas de energia (hídrica, solar, biomassa, eólica e cogeração qualificada).  Sobre as contribuições, cabe à Superintendência de Regulação de Distribuição da Aneel avaliá-las e elaborar o novo texto da Resolução que, a posteriori, será submetido a análise e deliberação da Diretoria.

Desde a publicação da resolução, ocorrida em abril de 2012, até maio deste ano, já foram instaladas no Brasil 670 centrais geradoras, sendo 631 com a fonte solar fotovoltaica, 22 eólicas, 11 híbridas (solar/eólica), 4 biogás, 1 biomassa e 1 hidráulica, o que resulta em uma Potência Total Instalada de 9.559 kW.  O Ceará é o segundo Estado do Brasil com maior quantidade de centrais geradoras instaladas. Foram 74 conexões realizadas na rede elétrica da Companhia Energética do Ceará – Coelce, contra 124 na rede da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig.

Dentre as proposições da Aneel está a ampliação, de 1 megawatt (MW) para 5 MW, dos limites para a definição de microgerador de energia em fontes renováveis — excluindo hídrica, que tem limite de 3 MW, além de habilitar conjuntos comerciais e residenciais aos benefícios concedidos à geração distribuída.

A Aneel constatou que o tempo total gasto para conexão de micro e minigeradores ainda é  elevado. Essa demora na efetivação da interligação justifica uma intervenção regulatória para agilizar o processo, tornando-os mais célere, sem perda da garantia dos requisitos de qualidade e segurança. Dessa forma, a Agência Nacional de Energia Elétrica apresenta propostas para simplificar e agilizar os procedimentos de acesso de micro e minigeração ao sistema de distribuição.

 

22.06.2015

Assessoria de Imprensa – ARCE

Angélica Martins

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