Sistema de abastecimento de água de Araripe será inspecionado pela Arce

20 de outubro de 2015 - 15:59

O Ministério Público Estadual, representado pela Promotoria de Justiça do município de Araripe, distante 527km da Capital cearense, encaminhou requisição, de número 19/2015, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, solicitando inspeção técnica no sistema de abastecimento de água da referida localidade. A promotoria justifica o pedido, citando a situação da Escola Estadual Profissionalizante Valter Nunes de Alencar, situada na cidade já mencionada, que está sofrendo com a falta de água potável. Assim, a Arce reservou o próximo dia 27 para dar cumprimento ao solicitado, quando será visitado o sistema de abastecimento de água do município de Araripe e a escola em questão. A visita seguirá as premissas de três resoluções que dão suporte às atividades da Agência, no setor: a Resolução nº 126/2010, que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; a Resolução nº 130/2010, que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em razão de infrações aos direitos do usuários, se for o caso.

Nesse contexto, vale ressaltar que o controle e a qualidade da água são definidos pelo Ministério da Saúde por meio de portaria que especifica os padrões mínimos de potabilidade, além da quantidade e frequência de amostragem para análise. São levados em conta a turbidez, os coliformes totais e o cloro residual livre apresentados. Encerrada a inspeção técnica, os técnicos da Arce emitirão relatório de visita contendo o parecer final sobre a ação, o qual será também encaminhado à promotoria de justiça da localidade.

20.10.2015

Assessoria de Imprensa – ARCE

Jornalista: Angélica Martins

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