Toma posse novo conselheiro da Arce
26 de outubro de 2015 - 15:58
O advogado Hélio Winston Barreto Leitão tomou posse na manhã de hoje, 26, como conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. O mandato terá duração de quatro anos, contados a partir do último dia 23, data da nomeação e publicação no Diário Oficial do Estado. A solenidade de posse aconteceu às 10h30, no auditório da Agência cearense, completando, assim, o total de quatro conselheiros. O cargo estava vago desde o fim do mandato do ex-conselheiro Guaracy Diniz Aguiar, em setembro de 2015.
O Conselho Diretor é o órgão deliberativo superior, incumbido das competências executiva e fiscal, organizado em regime colegiado, com a função de analisar, discutir e deliberar, como instância administrativa superior, sobre as matérias de competência da Autarquia. O cargo exige dedicação exclusiva e seus ocupantes não podem exercer atividade político-partidária.
Serviço:
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, é uma autarquia especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa. Foi criada em 30 de dezembro de 1997, através da Lei nº 12.786. O poder regulatório da Arce é exercido com a finalidade última de atender ao interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões submetidas à sua competência, promovendo e zelando pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos e propiciando aos seus usuários as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, modicidade tarifária e universalidade. A Arce exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Coelce (Companhia Energética do Ceará), Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), Cegás (Companhia de Gás do Ceará) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A Arce também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes. A missão da Agência é servir à sociedade com transparência, equilibrando os interesses dos usuários, do poder concedente e dos prestadores de serviços públicos delegados, a fim de garantir a excelência destes serviços no Estado do Ceará.
26.10.2015
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Angélica Martins
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