Arce prepara plano de metas para 2016
16 de novembro de 2015 - 18:08
“Transparência, controle e participação social” será o tema do Programa de Atividades e Plano de Metas Anual – PAM, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), para o período de 2016. As propostas deverão estar formalizadas pelos gestores até o dia 18 de dezembro, quando, então, serão submetidas ao Conselho Diretor da Agência. Após análise dos conselheiros, o estudo será concluído em reunião que deverá acontecer no dia 21 de dezembro, oportunidade em que as metas institucionais para o período serão definidas. A Agência tem como objetivo, promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos delegados, propiciando condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, universalidade e modicidade das tarifas, observando, sempre, a satisfação das necessidades dos usuários.
Segundo Daniela Silva Pinto, assessora do Conselho e responsável pelo Centro de Documentação Regulatória da Arce, “o exercício da atividade de regulação confere ao mercado regulado a estabilidade e as condições necessárias para a competição dos operadores, evitando concorrências desleais e falhas de mercado como os monopólios”. A regulação, de acordo com Daniela, combate, também, “o uso de práticas nocivas que afetem os direitos dos consumidores, aplicando mecanismos de mediação de conflitos e atendimento às queixas de usuários”. A atividade regulatória, em si, abrange a edição de normas disciplinadoras e sua fiscalização, com possibilidade de aplicação de sanções administrativas, visando o interesse e a satisfação da população.
Pode-se adiantar que as iniciativas que serão propostas pelo PAM – 2016 citarão problemas comuns aos setores regulados que resultam nas dificuldades enfrentadas pelos usuários por falta de água ou baixa pressão dos sistemas de abastecimento, na interrupção do fornecimento de energia elétrica, na falha de extensão de rede e ligações aos serviços de distribuição de energia elétrica, gás canalizado, água e esgotamento sanitário. Outro assunto que certamente será levantado diz respeito ao cumprimento dos itinerários das linhas de ônibus intermunicipais e o adequado serviço de venda e reserva de passagens de ônibus, entre diversos aspectos técnicos e de qualidade dos serviços públicos delegados.
A visão de futuro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) é ser uma agência de referência nacional, pela competência técnica e reconhecimento dos agentes participantes do ambiente regulatório, atuando plenamente em todos os setores passíveis de regulação, contribuindo, inclusive, para a formulação de políticas públicas nas suas áreas de atuação. Hoje, a Arce regula serviços referentes à energia elétrica, saneamento básico, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e gás natural canalizado. “Desde sua criação, a Arce vem se firmando como referência para outras agências que buscam o conhecimento de casos exitosos”, lembra o presidente do Conselho Diretor, Adriano Costa.
16.11.2015
Assessoria de Imprensa – ARCE
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