Entes reguladores discutem mudanças orçamentárias da Aneel

27 de novembro de 2015 - 19:27

Representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, da Associação Brasileira de Agências de Regulação – Abar, e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan, reuniram-se, em Brasília, com o objetivo de debater sobre mudanças propostas no orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, para o próximo ano. Juntos, o conselheiro da Arce, Fernando Franco, o presidente da Abar, Fábio Augusto Alho, e o diretor de normatização e regulação da Agepan, Ayrton Rodrigues, propuseram ao deputado federal e relator setorial do orçamento da União para 2016, Edmar Arruda, alternativas para minimizar as consequências das medidas de contenção orçamentária, além de outros impactos.

Dentre as mudanças propostas no orçamento da Aneel, foram sugeridos cortes que poderão impactar, significativamente, nas atividades desenvolvidas pelos entes reguladores, ocasionando a descontinuidade de algumas ações, em especial, a fiscalização dos serviços prestados pelas distribuidoras estaduais de energia. “Considerei o encontro bastante positivo e acredito que frutos serão colhidos”, afirmou Fernando Franco. 

 

Serviço:

Fernando Alfredo Rabello Franco assumiu, em maio de 2015, o cargo de conselheiro da Arce. Já no último dia 25, em meio a assembléia geral ordinária da Associação Brasileira de Agências de Regulação – Abar, assumiu, também, o cargo de vice-presidente Nordeste da citada Associação. 

A Abar conta, hoje, com 53 agências associadas. Sendo 7 Federais, 28 Estaduais e 18 Municipais, além de possuir parcerias cada vez mais empenhadas em contribuir para a solidez e avanço da regulação no País, e que fazem com que a atividade regulatória se torne, dia após dia, uma atividade conhecida, respeitada e consolidada no Brasil.

27.11.2015
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Angélica Martins
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