14ª edição do Fórum “Regulação e Cidadania” terá como tema Saneamento Básico
8 de dezembro de 2015 - 14:46
As discussões que envolvem o sistema de saneamento básico dos municípios cearenses têm sido pauta de muitos debates. Com o intuito de apresentar suas atividades na qualidade de ente regulador, além de afirmar seu papel social ao sustentar o diálogo com a sociedade, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, realiza nesta quinta-feira, dia 10, a quarta edição do Fórum Regulação e Cidadania de 2015. Nesta edição, o tema “Sistema Municipal de Saneamento Básico” será o foco das discussões, a partir da palestra do coordenador de saneamento básico da Agência, Geraldo Basílio. A reunião será no próprio auditório da Arce, que fica no segundo andar do Edifício Potenza, na Avenida Santos Dumont, 1789. O fórum, que tem caráter permanente, acontecerá a partir das 15h, devendo se estender até as 17 horas.
Segundo o parágrafo único do capítulo IV da Lei nº 11.445 que versa sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, é delegada à entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços a verificação do cumprimento dos planos de saneamento por parte dos prestadores de serviços, na forma das disposições legais, regulamentares e contratuais. “A agência possui um papel ainda maior enquanto reguladora. Há muitos municípios de pequeno porte estrutural e administrativo que possuem dificuldades em implementar ações que priorizem o sistema municipal de saneamento básico”, ressalta Basílio. Ele afirma, ainda, que “a Arce, como ente regulador, auxilia esses municípios tanto em questões de organização administrativa e de planejamento, quanto aos aspectos da própria regulação e fiscalização”. É uma oportunidade para que os participantes se manifestem sobre o tema em foco e outros assuntos relacionados à atuação da Arce.
O Fórum Regulação e Cidadania é uma iniciativa da Agência Cearense com o propósito de incrementar as atividades de relacionamento com a sociedade, no tocante ao caráter informativo/educativo, sobre as quatro áreas atendidas pela autarquia: energia elétrica, saneamento básico, transporte intermunicipal e gás natural canalizado. Os interessados em participar de mais esse encontro – a décima quarta edição, desde que foi criado – podem confirmar presença no próprio local do evento ou pelo telefone da Ouvidoria, cujo número é (85) 3101-1024. Outra opção é por meio do endereço eletrônico forum@arce.ce.gov.br.
Serviço
Em 2015, a primeira edição do Fórum Regulação e Cidadania aconteceu em abril e foi norteada pelo tema “Regulação – Noções Básicas, Atuação da Agência e Aspectos Legais”, ocasião em que os participantes tiveram a oportunidade de entender o papel da Arce na regulação dos serviços públicos nos setores em que atua. Já a segunda edição aconteceu no último dia cinco de novembro, abordando “Energias Renováveis – Geração Distribuída”, a qual pontuou os prós e contras sobre a descentralização da geração de energia no Estado do Ceará, associando o tema ao número crescente de geradoras de energias eólica e solar. Na terceira edição, uma novidade: o evento foi abrigado pelo Encontro Intercontinental sobre a Natureza – O2, discutindo sobre “Segurança Hídrica”. O evento tem como público-alvo pessoas e entidades que, direta ou indiretamente, possam tornar-se difusores das práticas regulatórias. A instalação oficial do Fórum se deu na Assembleia Legislativa, em março 2012.
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
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