Arce e Aneel analisarão o não atendimento de novas ligações por parte da Coelce
22 de fevereiro de 2016 - 12:58
O plano de ação da Companhia Energética do Ceará (Coelce), que tem como objetivo regularizar a situação sobre pedidos de novas ligações, com necessidade de obras, será o tema da reunião que acontecerá no próximo dia 26, sexta-feira, às nove horas, na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Conforme ofício encaminhado pelo Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone Nóbrega, na proposta de trabalho apresentada pela concessionária, a previsão para execução e conclusão das obras é dezembro de 2017, prazo considerado “incompatível com a urgência imposta pela necessidade de regularizar tais pendências”. A Arce, dentro do papel que lhe cabe, foi a primeira a considerar inadequado o prazo estabelecido na proposta da Coelce, dando, assim, início ao processo de conversação.
No entender da Arce, medidas se fazem urgentes. Até o mês de setembro de 2015, por exemplo, as solicitações de novas ligações, que se encontram com o atendimento pendente, fecham em 18.514 pedidos. Desse total, 6.476 se encontram suspensos devido a “inconsistências ou pendências tanto por parte da Coelce, quanto por parte do interessado”. Já os outros 12.038 – os quais representam 65% de todo o passivo contabilizado – aguardam execução de obras, ou seja: dependem de iniciativas exclusivas da concessionária. Nesse contexto, durante o encontro serão estabelecidos prazos e exigidos que no Plano de Ação da Coelce conste mais investimentos, com apresentação de novos valores. Da reunião de trabalho, participarão, além de conselheiros e analistas da Agência Cearense e de diretores da Aneel, o presidente do conselho de administração da Coelce, Mário Fernando de Melo Santos, e o diretor de regulação da empresa italiana Enel, José Alves de Mello Franco.
Vale ressaltar que no plano apresentado, a Coelce, especificamente no item sobre execução de obras, afirma a intenção de aumentar em mais de 80% sua capacidade produtiva, elevando o número de turmas de trabalho de 68 para 121. Entretanto, na visão da Aneel, o citado incremento na equipe está “bem aquém da necessidade da concessão, diante do elevado passivo apresentado”, no que corrobora a Arce. Conforme os reguladores, um fato chama especial atenção: no plano, a Coelce, após atingir o total de 121 turmas de trabalho, cessará o incremento, devendo esse número permanecer inalterado. Ainda segundo a Companhia Energética do Ceará, o número de turmas de trabalho fechará até o final deste mês. E se houver necessidade de mais trabalhadores para efetuarem as 18.514 solicitações dentro do prazo determinado? Questionam os reguladores.
Não é de hoje que a Arce acompanha o problema em questão. Entre março e abril de 2014, técnicos da coordenadoria de energia da agência realizaram fiscalização comercial na Coelce e a expectativa é que nova ação seja feita entre os meses de junho e agosto de 2016. Também organizou fóruns de regulação e cidadania, assim como participou de audiências públicas sobre o assunto. A Agência Cearense está sempre atenta e colocando em prática a missão de servir à sociedade com transparência. Em março de 2015, para se ter ideia, gestores da Arce participaram de audiência no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa para, juntos, analisarem denúncias de não atendimento das demandas de novas ligações apresentadas por órgãos públicos. Ainda em julho do mesmo ano, analistas da Arce participaram da 168º reunião ordinária do Conselho de Consumidores da Coelce – Conerge, que também versou sobre o atraso das obras e ligações de novos clientes e o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. O referido tema também norteou o Fórum Regulação e Cidadania, no ano de 2013.
22.02.2016
Assessoria de Comunicação da Arce
Jornalista Angélica Martins
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Texto: Angélica Martins
Colaborou: Rodrigo Duarte