Regulação, Teoria e Prática
25 de abril de 2016 - 17:10
A Associação Brasileira de Agências de Regulação – Abar, programou para este ano, a realização de Cursos Regionalizados de Capacitação. Com a regionalização, a Abar quer facilitar o deslocamento e minimizar os custos para os servidores participantes. O primeiro evento de capacitação, intitulado Regulação, Teoria e Prática, será em Fortaleza e acontecerá nos dias 4, 5 e 6 de maio próximo, no auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. O curso terá a carga de 24 horas e será ministrado por Jadir Proença, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com destacada atuação no Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), do Governo Federal.
Os servidores das agências associadas à Abar não terão custo com a inscrição. Entretanto, por ser aberto, o curso também oferece oportunidade para não associados, sendo que, nesse caso, será cobrado o valor de R$ 1.500. As vagas são limitadas e o período de inscrição se encerra na próxima quinta-feira, dia 28. A abertura do curso está prevista para as 9 horas da quarta-feira, 04, com a participação do presidente da Abar, Fábio Alho. Já o encerramento será ás 17h30mim da sexta-feira, 06, com a apresentação de experiências que envolvem as Boas Práticas Regulatórias.
De acordo com o professor Jadir , a “expectativa em relação ao curso é de contribuir para que os participantes compreendam melhor o processo regulatório”. O curso regionalizado sempre foi uma demanda das agências e Jadir Proença ressalta que esse tipo de iniciativa serve como articulação entre as três esferas do governo: “a importância desse processo de capacitação e, mais ainda, de qualificação dos servidores e dirigentes tem fundamento na necessária articulação institucional entre as três esferas governamentais, buscando não somente nivelar conceitos e conhecimentos, mas, principalmente, integrar órgãos estaduais, Distrito Federal e municípios, com as melhores práticas regulatórias hoje existentes”.
Ainda segundo Proença, é fundamental “alinhar o planejamento estratégico e a agenda regulatória; a simplificação administrativa e a redução de encargos; os tratos em relação ao estoque regulatório mediante análises, com experiências consolidadas em âmbito internacional”. A programação do curso envolve, entre outros pontos, “Análise e Avaliação do Papel das Agências Reguladoras no Arranjo Institucional”; “A Regulação no Brasil: Marcos Regulatórios e Políticas Públicas Setoriais”; “Ferramentas para a Reforma e Melhoria da Qualidade da Regulação” e, ainda, dinâmica de grupo e apresentação de cases.
Serviço:
Curso: Regulação, Teoria e Prática
Data: 4 a 6 de maio de 2016.
Horário: 09h30 às 17h30.
Local: Fortaleza – CE
Instrutor: Jadir Dias Proença
PROGRAMAÇÃO:
04 de maio de 2016
09h00 – 09h30 Credenciamento
09h30 – 10h00 Abertura e Boas Vindas
Fábio Alho – Presidente da ABAR
Diretor Presidente da ARCE
10h00 – 10h30 Introdução – O Pro-Reg
10h30 – 12h30 Módulo 1: Regulação – Conceitos e contextos
Objetivos gerais de política regulatória e governança. Regulação.
Falhas de mercado e de governo.
12h30 – 14h00 Almoço
14h00 – 16h15 Módulo 1: Regulação – Conceitos e contextos
Agencificação. Função reguladora: política, vantagens e
desvantagens; Autonomia versus independência e Especialização e
legitimidade.
16h15 – 16h30 Intervalo
16h30 – 17h30 Governança Regulatória: conceito OCDE e a perspectiva brasileira.
05 de maio de 2016
09h30 – 10h30 Módulo 2: A Regulação no Brasil
Governança regulatória. Regulação. Marcos regulatórios e políticas
públicas setoriais.
10h30 – 10h45 Intervalo
10h45 – 12h30 Módulo 2: A Regulação no Brasil
Análise e avaliação do papel das agências reguladoras no arranjo
institucional brasileiro.
12h30 – 14h00 Intervalo para Almoço
14h00 – 16h15 Módulo 2: A Regulação no Brasil
A regulação no Brasil. Marcos regulatórios e políticas públicas
setoriais. O peer review da OCDE sobre o modelo regulatório
brasileiro.
16h15 – 16h30 Intervalo
16h30 – 17h30 Dinâmica de grupo: Analise da agência reguladora/órgão ou
entidade onde o servidor/funcionário trabalha.
06 de maio de 2016
09h30 – 10h30 Módulo 3: Ferramentas para a reforma e a melhoria da qualidade
da regulação
A agenda da reforma regulatória atual. Ferramentas para a
reforma e a melhoria da qualidade da regulação. Principais
elementos da boa regulação.
10h30 – 10h45 Intervalo
10h45 – 12h30 Módulo 3: Ferramentas para a reforma e a melhoria da qualidade
da regulação
Regulação com base em evidências: Análise de Impacto Regulatório
– AIR: tendências gerais internacionais; desafios de governança,
metodologia e implicações políticas.
12h30 – 14h00 Intervalo para o almoço
14h00 – 17h30 Boas Práticas Regulatórias – Exercício AIR