Arce debaterá sobre de Planos de Saneamento em Vitória
10 de maio de 2016 - 16:03
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, apresentará dados sobre o acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB, no Estado do Ceará, durante a XXV Reunião da Câmara Técnica de Saneamento, da Associação Brasileira de Agências de Regulação – Abar. O encontro acontecerá em Vitória, a partir das 8h de quinta-feira, 12, e se estenderá até às 18h do dia 13, sexta-feira. O objetivo maior da iniciativa é a troca de conhecimentos e experiências sobre os desafios enfrentados pelos agentes reguladores em cada Estado. O evento se dará no Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo. Representando a Arce estarão o coordenador do setor econômico-tarifário, Mário Monteiro, e o analista Márcio Gomes, integrante da área de saneamento básico, que falará sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios cearenses.
“As agências reguladoras têm pautado, com frequência, os planos municipais em suas atribuições e, por isso mesmo, é importante debater o tema em conjunto”, explica o analista Márcio Gomes. Para ele, trata-se de uma boa oportunidade para exibir as metodologias usadas pela Arce, “além de compartilhar com os demais os resultados obtidos até agora”. Do mesmo grupo de discussão da Arce, fazem parte a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – Aris, e Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – Arcon. Na XXV Reunião da Câmara Técnica de Saneamento também reservou um tempo para analisar assuntos relacionados à crise hídrica, qualidade da água, resíduos sólidos e Planos de Contingência e Emergência. Para levantar esta última questão, em especial, será realizada uma reunião prévia da Câmara Técnica. Esta por sua vez acontecerá no dia 11 de maio, de 13h às 17h, na sede da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo – Arsi.
A Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, torna obrigatória a elaboração de planos municipais de saneamento e estabelece penalidades para aqueles que não cumprirem, podendo, inclusive, serem nulos contratos de prestação de serviços de saneamento básico e limitados os recursos financeiros da União.
Assessoria de Imprensa – Arce
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