Sete cidades e cinco distritos serão fiscalizados em junho
24 de maio de 2016 - 16:37
O calendário de fiscalizações do mês de junho, na área de saneamento básico, já está definido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Os técnicos verificarão os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios de Tejuçuoca, Paramoti, Tarrafas, Catarina, Frecheirinha, Mucambo e Tianguá. Neste último, também serão averiguados os sistemas de abastecimento de água das localidades de Caruataí, Pindoguaba, Canastra, Valparaíso e Sítio São José. As visitas têm como propósito aprimorar os citados serviços, prezando pela qualidade no fornecimento. Ao fim do processo, são feitas as avaliações pela Arce, que expede relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com as prescrições contantes nas leis, normas e regulamentos específicas.
O cronograma de fiscalização ficou distribuído da seguinte maneira: de 06 a 10, os analistas visitam a sede da cidade de Tianguá e as localidades de Caruataí, Pindoguaba, Canastra, Valparaíso e Sítio São José. Já a partir do dia 13, estendendo-se até o dia 17, será a vez das sedes de Tejuçuoca e Paramoti. Entre 20 e 24 de maio, Tarrafas e Catarina serão as cidades visitadas. No período de 27 de junho a 01 de julho passarão pelo crivo dos analistas mais dois municípios: Frecheirinha e Mucambo, quando então serão concluídas as fiscalizações. Finalizadas as ações, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com as prescrições contantes nas leis, normas e regulamentos específicos dos setores.
Três resoluções dão suporte às atividades da Arce no setor: Resolução nº 126/2010, que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010, que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários, se for o caso.
Angélica Martins – Jornalista
Colaboração: Rodrigo Duarte
Email: angelica.martins@arce.ce.gov.br
Assessoria de Imprensa – Arce
Fone: (85)3101-1020 Fax: (85)3101-1030