Gás Natural Canalizado está mais barato
29 de junho de 2016 - 19:18
“Diante das análises apresentadas pela Coordenadoria Econômico-Tarifária (CET) e pela Procuradoria Jurídica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, voto pela aprovação da revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás”. A declaração, em forma de voto, é do conselheiro Hélio Winston Leitão, no que se refere ao decréscimo de aproximadamente 6,3% no valor da tarifa média praticada no serviço de distribuição de gás canalizado feita pela Companhia de Gás do Ceará – Cegás . A redução deve-se ao novo Preço de Venda (PV) do gás natural comercializado pela Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), relativo aos segmentos não termelétricos (autoprodução, industrial, comercial, residencial e automotivo).
O relator explica que, no momento da decisão, levou em conta os estudos feitos pelas áreas técnica e jurídica e “o rito procedimental previsto nas resoluções da Arce sob os números 123/2010 e 163/2012, além dos termos de concessão”. No corpo do relatório, Hélio Winston cita, ainda, a Nota Técnica (CET 009/2016) que motivou a realização de audiência pública, visando a participação social neste processo. A audiência pública a que se refere Winston foi realizada na modalidade intercâmbio documental, no período de 18 de maio a 1º de junho. Segundo informações da coordenadoria econômico-tarifária da Arce, a tarifa média (TM) é definida levando-se em consideração o preço de venda (PV) da Petrobrás e a Margem Bruta (MB) de distribuição da Cegás.
Diante do quadro atual e das análises econômicas do momento, a própria Companhia propôs à Agência Reguladora a redução do preço do gás, tendo em vista a queda do dólar e, consequentemente, a decréscimo do valor na origem. Feitas as contas, a Arce então chegou ao percentual de 6,3%. Os novos valores já foram referendados e já estão em vigor. No âmbito da regulação dos serviços de distribuição de gás canalizado, a Agência fiscaliza a Cegás no tocante a averiguação da qualidade do produto e do serviço prestado e também no item segurança, tanto na distribuição quanto nas condições requeridas no Contrato de Concessão, conforme a legislação vigente. Essa atividade vem sendo exercida desde março de 2004.
Vale salientar que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará detém o poder regulatório com a finalidade de atender aos interesses públicos, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões. Segundo os gestores da Agência, a Arce vem desempenhando esse papel adequadamente, buscando sempre as perfeitas condições de regularidade, continuidade, segurança e modicidade tarifária.
Angélica Martins – Jornalista
Email: angelica.martins@arce.ce.gov.br
Assessoria de Imprensa – Arce
Fone: (85)3101-1020 Fax: (85)3101-1030